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ID: 233663•
Direito Eleitoral•
Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral

ID: 708137•
Português•
Pontuação•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Em “exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros.” (7º§), as vírgulas foram empregadas com o objetivo de:

ID: 236172•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Apuração de Ato Infracional•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é ato

ID: 229648•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

ID: 231810•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Os conflitos de atribuições entre membros do

ID: 235188•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é

ID: 461439•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Oficial de Serviços Auxiliares

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

ID: 237190•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta

ID: 237082•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:

ID: 711953•
Administração Geral•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Administração•
2019

Em Ciência da Administração, “o gerenciamento de todos os elementos, internos e externos à empresa, relacionados com o empreendimento, para avaliar o grau de eficiência e eficácia” denomina-se:

ID: 550233•
Informática•
HTTP•
NCE•
MPE PA•
Analista de Sistemas

São características da versão 1.1 (versão atual) do protocolo HTTP:

ID: 230187•
Direito Agrário•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

O Registro Paroquial foi obrigatório para

ID: 712369•
Legislação do Ministério Público•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado do Pará afastou-se em caráter de urgência, em licença médica. Diante do ocorrido, o Corregedor-Geral do Ministério Público o substituiu de imediato. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

ID: 401722•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Auxiliar de Serviços de Manutenção

.Os servidores públicos são estáveis

ID: 460967•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Oficial de Serviços Auxiliares

.Sobre ação penal é correto afirmar:

ID: 231941•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:

ID: 416302•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
NCE•
MPE PA•
Advogado

É correto afirmar

ID: 234598•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

ID: 861454•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.

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