Questões de Concursos
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Nada por aqui
A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é ato
Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana
Os conflitos de atribuições entre membros do
É princípio institucional do Ministério Público:
Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:
São características da versão 1.1 (versão atual) do protocolo HTTP:
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.
Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta
Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é
O Registro Paroquial foi obrigatório para
É correto afirmar
.Os servidores públicos são estáveis
.Sobre ação penal é correto afirmar:
No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.