O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro
Questões de Concursos
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Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de
Foi promulgado decreto presidencial que veiculou aumento de 30% na alíquota de IPI incidente sobre a importação, para a indústria automotiva. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se o aumento da carga tributária imediatamente aos contribuintes.
Nesse contexto, o referido decretoFCC•
O Estado do Ceará desapropriou diversos imóveis particulares, para a ampliação de rodovia. No curso das obras, em função da mudança do projeto, verificou-se a desnecessidade de utilização de alguns imóveis para tal finalidade. Diante dessa situação, o Estado
O processo estatístico que consiste em uma avaliação direta de um parâmetro, utilizando-se todos os componentes da população, denomina-se
A Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, por ser vinculada ao partido político “PN - Partido Nacional”. Nesse caso, a imunidade recebida pela Fundação
Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação
É uma medida de política fiscal que visa estimular o crescimento da economia:
Há duas maneiras de se passar argumentos ou parâmetros para funções: por valor e por referência. Todas as afirmativas sobre passagem de parâmetros estão corretas, EXCETO:
FCC•
O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado
Com relação às formas de geração de energia elétrica, é correto afirmar:
Considerando a Teoria Marginalista da Firma, é correto afirmar:
Ao realizar auditoria em empresa comercial, o auditor externo percebe que o sistema de custeio da empresa não garante a apropriação dos custos nos estoques e a sua transferência para resultado adequadamente, nem controla a quantidade física destes bens. Estando com o tempo limitado, um dos procedimentos mais eficientes para confirmação da quantidade física representativa dos estoques constantes no balanço auditado seria:
FCC•
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, consistente em
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.
A empresa Expresso Turismo Ltda., estabelecida no Município de Xiririca do Sertão, realiza transportes de passageiros em diversas rotas municipais, intermunicipais e interestaduais. A referida empresa foi autuada em 12.07.2012 pelo Município de Xiririca da Serra, pelo não recolhimento do imposto sobre serviço - ISS, supostamente incidente sobre todas as suas operações de transporte de passageiros. O objeto dessa autuação
FCC•
Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o reconhecimento de determinada pretensão e constatou que o servidor participante do processo litiga judicialmente com seu cônjuge (do cidadão). De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, o
Sistema Operacional (SO) é uma camada de software colocada sobre o hardware para gerenciar todos os componentes do sistema, apresentando-o ao usuário como uma interface simples de entender e de programar. Considere as afirmativas a seguir sobre Sistemas Operacionais.
I. Os programas de aplicação solicitam serviços ao SO através da execução de chamadas de sistema. Os SOs oferecem Application Program Interfaces (APIs) para que os programadores usem funções para interagir com suas rotinas.
II. O Basic Input/Output System (BIOS) é um dispositivo de hardware que assegura que todos os recursos funcionem em conjunto num computador.
III. Firmware são programas ou instruções gravados no hardware da máquina que permitem a comunicação com outros dispositivos eletrônicos.
IV. A interface entre o SO e os programas de aplicação é definida pelo conjunto de instruções estendidas fornecidas pelo SO. Estas instruções são conhecidas como Dynamic Link Library (DLL).
Está correto o que se afirma em
FCC•
Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende
O Estado do Ceará pretende construir um corredor de ônibus metropolitano e não dispõe de recursos orçamentários suficientes para a realização das obras e aquisição dos veículos e, por outro lado, a cobrança de tarifa dos usuários não gera receita suficiente para os investimentos necessários. Diante de tal situação, constitui alternativa legalmente viável a
No Capital Asset Pricing Model (CAPM), o coeficiente ¦Â ¨¦ uma estimativa da