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Segundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam
O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
Ao analisar as informações de interesse coletivo ou geral relativas ao órgão público ALFA, Pedro verificou a ausência de disponibilização, pelo órgão, de informações sobre os registros de repasses de recursos financeiros, sobre os registros das despesas, sobre os contratos celebrados, sobre os dados gerais para o acompanhamento de seus projetos e obras e sobre as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. No entendimento de Pedro, a ausência de tais informações violam a Lei n.° 12.527/2011.
O entendimento de Pedro estáA recusa de informação, por servidor público civil, requerida nos termos da Lei n.° 12.527/2011, é considerada, para fins do disposto na Lei n.° 8.112/90,
A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente por
Deseja-se configurar a máscara de sub-rede para os computadores de uma rede local (LAN) para endereços classe C. Considerando- se que o número máximo de computadores admissíveis nessa LAN é 30, a máscara de sub-rede deve ser:
No que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que
O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando
Uma pesquisa mostrou que 90% das latinhas de cerveja e refrigerante produzidas são recicladas numa pequena cidade. Sabendo-se que no mês passado foram recicladas 450 000 latinhas, conclui-se que o número total de latinhas produzidas nesse mês foi
Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.
Considerando um comando SQL, quando da criação de uma tabela de um banco de dados relacional, que englobe chaves estrangeiras, há uma cláusula que permite propagar as atualizações feitas nos valores da chave primária, origem da chave estrangeira. Essa cláusula é
O instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:
De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.
Assinale a alternativa que relaciona os quatro setores referidos no documento.Os sistemas de arquivos suportados nativamente pelo sistema operacional Windows Server 2003 são:
O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”
Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.Se Carol telefona para Ricardo, então Ricardo vai encontrá- -la. Se Ricardo vai encontrá-la, então Laís vai ao teatro. Se Laís vai ao teatro, então Raul telefona para Laís. Ora, Raul não telefona para Laís. Logo, é correto concluir que
Sobre a Disseminação Seletiva da Informação (DSI) ou Selective Dissemination of Information (SDI), é correto afirmar que
O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a