Considerando as normas que dispõem sobre servidores públicos na CF, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.
Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.Por ser considerada uma instituição financeira, a administradora do cartão de crédito deve conservar sigilo em suas operações e serviços.
As matérias de competência legislativa privativa da União incluem
Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.
A promessa de fato de terceiro consiste na obrigação assumida pelo promitente em face do promissário de obter o consentimento do terceiro em se obrigar a prestar algo em seu favor. Assim, quem se obriga é o promitente, e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento.
No que concerne ao direito de família, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.
Nos contratos celebrados entre pessoas presentes, a proposta tem força obrigatória mesmo que seja feita sem prazo ou que não seja imediatamente aceita. Por força dessa vinculação, a proposta cria uma relação jurídica e sujeita o inadimplente à composição dos prejuízos por meio de indenização por perdas e danos.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
Apenas um dos escreventes substitutos deve, a todo tempo, ter designação expressa, informada ao juízo competente, para substituir o titular em suas ausências e impedimentos.
Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento
Assinale a opção correta acerca do direito de empresa.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.
No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.
A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.
No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta quanto ao CNJ.
Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como
Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a
Acerca da conduta do agente, assinale a opção correta.