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ID: 812674•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registradores e, se o juiz verificar a existência de crime de ação pública, remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

ID: 431805•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

ID: 391524•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

ID: 431885•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a opção correta.

ID: 433432•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STF.

ID: 394233•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta com referência à desapropriação.

ID: 417376•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.

ID: 391542•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Em relação à anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

ID: 806771•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.

ID: 432921•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta acerca do Tribunal de Contas.

ID: 466798•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

A partir de 2003, a atividade de administração tributária recebeu especial atenção constitucional, sendo-lhe atribuídos, na Lei Maior, direitos e prerrogativas. Assinale a opção que não traduz uma dessas disposições constitucionais.

ID: 732869•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta acerca da prova criminal.

ID: 736998•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Admitem-se embargos infringentes contra o julgamento do pedido de desaforamento.

ID: 415714•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Assinale a opção correta com referência à responsabilidade civil.

ID: 426804•
Direito Constitucional•
Índios•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

ID: 465810•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Francisco decidiu presentear seu futuro genro, Carlos, com um imóvel. Para tanto, fez contrato de promessa de doação, em 2/12/2007. Impôs, contudo, a condição de que a doação somente se concluiria no dia seguinte à celebração do casamento religioso e desde que já tivesse ocorrido o casamento civil, o qual foi celebrado em 15/12/2007 e o religioso, em 15/3/2008. Em 16/3/2008, foi lavrada a escritura de doação.

Com base na situação hipotétca acima, assinale a opção correta relativamente à ocorrência do fato gerador e do sujeito passivo da obrigação tributária, relativos ao imposto incidente sobre a doação (ITCMD) e ao IPTU.

ID: 394904•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Quanto à vinculação do ato administrativo:

ID: 612154•
Informática•
Transmissão de Informação•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros principais que, juntos, definem a QoS ( Quality of Service - Qualidade de Serviço) que o fluxo exige. Selecione nas alternativas abaixo esses quatro parâmetros:

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