Determinada pessoa jurídica de direito privado, que realiza
tratamento de dados pessoais, violou as normas previstas na
legislação de regência sobre a matéria. Dessa forma, um dos sócios
da entidade, preocupado com potenciais sanções, buscou se
informar, adequadamente, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
13.709/2018, analise as penalidades administrativas insertas nas
afirmativas a seguir.
I. Multa simples, de até vinte por cento do faturamento da
pessoa jurídica de direito privado no Brasil no seu último
exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a cem
milhões de reais por infração.
II. Publicização da infração após devidamente apurada e
confirmada a sua ocorrência.
III. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas
corretivas.
Nesse cenário, os agentes de tratamento de dados, em razão das
infrações cometidas às normas previstas na Lei nº 13.709/2018,
ficam sujeitos em tese, entre outras, à(s) sanção(ões)
administrativa(s) elencada(s) em
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras
providências.
Quanto aos bens e produtos que estão submetidos ao controle e à
fiscalização sanitária, avalie os itens a seguir.
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e
demais insumos, processos e tecnologias.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e
hemoderivados.
Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do
Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de
carne impróprio para consumo.
Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em
razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o
Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o
ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para
consumo.
Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
Desde o Renascimento, a História da Arte está relacionada com a
Filosofia da Educação e com os processos de ensinoaprendizagem, uma vez que as mudanças culturais e históricas do
conceito de arte impactaram o modo como a arte foi inserida na
educação.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente experiências
históricas da relação entre arte e educação desde o século XVI, à
exceção de uma. Assinale-a.
O que há em comum entre um cavalo de pau e uma serpente de
fibras? Segundo Ernst Gombrich, o cavalinho de pau é bastante
trivial e, geralmente, contenta-se em ocupar seu lugar no canto do
quarto de uma criança, sem nutrir ambições estéticas. Detesta
afetações e assim mostra-se satisfeito com seu corpo de madeira e
sua cabeça talhada toscamente. A serpente de fibras é igualmente
corriqueira, podendo ser encontrada em todas as cozinhas dos
índios Wayana. Nas lides cotidianas este utensílio presta-se a uma
única função, espremer a massa de mandioca ralada, para a qual
foi justamente confeccionado. Na perspectiva indígena, esses dois
atributos, especificidade de uso e propriedade funcional, sobretudo
quando conjugados, constituem a condição máxima de valorização
e beleza de um artefato.
Adaptado de VELTHEM, L. H. 2009. Mulheres de cera, argila e arumã:
princípios criativos e fabricação material entre os Wayana. In: Mana, 15, 2009,
p. 213.
Sobre as estéticas que fundamentam as artes indígenas, é correto
deduzir que, na cultura ameríndia,
Na biblioteca pública da cidade, as estantes com livros de acesso
restrito e os funcionários estão situadas no mezanino, cujo acesso
será feito por meio de escada.
Sabendo-se que a altura a vencer é de 3,20m, segundo as
condições determinadas pela NBR 9050:2020, assinale a opção
que apresenta o número de degraus e/ou patamares adequados.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as
crianças e adolescentes, independentemente de suas
circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete
anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos
inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da
fase adulta.
Para o alcance dos objetivos propostos em um Projeto de
Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD), a
depender do caso, deve ser realizado com o(a)
O exercício da cidadania no trânsito envolve a prática de atitudes
responsáveis por parte de todos os usuários das vias, com o
objetivo de promover a segurança e o bem-estar coletivo.
Desse modo, assinale a opção que melhor representa uma ação
cidadã relacionada ao trânsito.
Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças
e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da
criança ou adolescente após o desligamento, no sentido de
garantir a plena reintegração.
( ) Deve preservar os vínculos de convivência com a comunidade,
mas também a convivência saudável com a família de origem.
( ) Deve priorizar os conhecimentos dos especialistas sobre as
preferências da criança e do adolescente para garantir seu
superior interesse.
O psicólogo Eduardo trabalha no CREAS do município de Canaã dos
Carajás.
Uma das atribuições do Psicólogo nesse equipamento de
assistência social é fornecer acolhimento e escuta qualificada para
as situações apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás recebeu uma denúncia
porque o menino Gustavo, de 8 anos, nunca foi à escola. Sobre a
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
João tem 2 anos e foi encontrado sozinho após denúncia junto ao
Conselho Tutelar, porque sua mãe foi para um baile e o deixou em
casa. Diante da situação descrita, ele foi colocado em uma família
acolhedora.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.
A reforma psiquiátrica brasileira possibilitou a normatização da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dando origem aos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) enquanto dispositivos estratégicos.
Com relação aos CAPS é correto afirmar que: