Qual é o órgão responsável pela gestão ambiental na esfera Federal do Brasil?

A misoginia é uma das práticas existentes em nossa sociedade, que leva a atos de violência praticados contra as mulheres, representando uma violação aos direitos humanos. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

As pessoas idosas podem acessar descontos, considerando as condicionalidades postas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, para os seguintes serviços ou eventos:

Todos os documentos de políticas educacionais constituem e são constituintes de determinado momento histórico e, assim, expressam e resultam de intencionalidades, valores e discursos. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.

A armazenagem de materiais contempla manter e abrigar de maneira adequada os materiais, mantendo-os em condições de uso quando demandados. As atividades de armazenagem devem prezar pela preservação dos materiais, otimização dos espaços e minimização de custos. Cabe ao profissional responsável pela armazenagem a definição de um critério para a guarda dos materiais. Ao definir que materiais de características físicas semelhantes são armazenados mais próximos uns dos outros, o critério de guarda adotado é o de:

“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:

Qual é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental?

O webmail é uma forma de acessar o serviço de e-mail por meio de qualquer navegador conectado à internet. Alternativamente, outra opção é utilizar clientes de e-mail via software, que instalados no computador podem gerenciar essas mensagens. Assinale a alternativa que apresenta apenas programas de correio eletrônico:

Assinale a alternativa CORRETA que evidencia a ferramenta de marketing dos 4C's projetada para oferecer benefício ao cliente:

A poluição ambiental pode ser definida como:

A Educação Inclusiva, como conceito e proposta institucional, avançou significativamente na última década do século XX. Esses avanços foram impulsionados pela Declaração de Salamanca e pela Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtiem, Tailândia, em 1990. Analise as alternativas a seguir e marque a CORRETA sobre os acontecimentos históricos da Educação Inclusiva no Brasil:

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, considere as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista não é classificado como uma deficiência, limitando o acesso a serviços especializados e a inclusão em ambientes educacionais regulares.

II- A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa a promover a inclusão social, assegurando a acessibilidade e o apoio necessário para a participação plena das pessoas com TEA em diferentes áreas da vida.

III- A Lei nº 12.764/2012 reforça a importância da formação contínua de profissionais da saúde e da educação para melhor atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

IV- A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com TEA, incluindo o direito a acompanhamento e tratamento multidisciplinar.


É CORRETO o que se afirma em:

Profissionais de saúde, Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) e Técnicos em Saúde Bucal (TSB) são fundamentais no desenvolvimento de ações que buscam coletivamente, através da educação em saúde, inibir fatores que cooperam para aumentar a demanda de doenças bucais. São competências do ASB no exercício de suas profissões:


I- Organizar e executar atividades de higiene bucal.

II- Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

III- Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

IV- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo.

I- Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90, que regulamentou o artigo 227 da Constituição e inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.

II- O artigo 3º do ECA assegura que crianças e adolescentes devem ter acesso às oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III- O ECA estabeleceu um sistema de elaboração e fiscalização de políticas públicas para a infância, com o objetivo de impedir desmandos, desvios de verbas e violações dos direitos das crianças.

IV- Entre 1994 e 1996, o Ministério da Educação ampliou o ECA visando a tornar tal documento a "Política Nacional de Educação Infantil", que estabeleceu diretrizes pedagógicas e de recursos humanos para a Educação Infantil, sem foco na expansão da oferta de vagas.


É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Odontológico regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnico e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sobre os direitos fundamentais dos técnicos e auxiliares em saúde bucal, pode-se afirmar:


I- Executar, sob a supervisão do cirurgião dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.

II- Resguardar o segredo profissional.

III- Executar as atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.

IV- Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No Brasil, o direito à educação é uma pauta que acompanha a história dos movimentos sociais negros. Considerando as medidas conquistadas para que esse direito seja assegurado e contemple o enfrentamento ao racismo, analise as proposições a seguir:


I- Assegurar que sejam contemplados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, os quais serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

II- Fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico sobre a questão étnico-racial.

III- Fortalecer o Mito da Democracia Racial nas instituições de ensino da educação básica e superior.


Constituem conquistas históricas que contribuem para a consolidação do direito à educação antirracista as seguintes alternativas:

Em redes de computadores, cabos metálicos são amplamente utilizados para transmissão de dados. Assinale a alternativa que apresenta apenas categorias de cabeamento metálico para cabos do tipo par trançado:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aborda expressamente em seu teor o tema da governança pública das contratações. No âmbito desse tema, analise as afirmativas que seguem:


I- A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

II- As práticas de governança pública, quando aplicadas em conjunto, têm um papel crucial no direcionamento das funções de gestão e no monitoramento do desempenho organizacional. O objetivo dessas práticas é garantir que as funções de gestão estejam alinhadas com os objetivos da organização e que, de forma coordenada, contribuam para a entrega dos resultados esperados pela sociedade.

III- As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, embora não estejam subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às linhas de defesa previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

IV- As contratações públicas, além de se submeterem a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, estão sujeitas às seguintes linhas de defesa: primeira linha de defesa, segunda linha de defesa e terceira linha de defesa.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.

Paciente, A. C. D., sexo feminino, 38 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde com queixa de falta de ar, sudorese, dor no peito, náuseas e sensação de dormência. O técnico em enfermagem realiza o acolhimento e verifica os sinais vitais, constatando: Temperatura: 36,7° C; Frequência Respiratória: 18 rpm; Frequência Cardíaca: 115 bpm; Pressão Arterial: 110x70 mmHg. Neste caso, é CORRETO afirmar que A. C. D. se encontra: