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Questões de Concursos

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ID: 974205•
Direito Civil•
Elementos Essenciais – Conduta•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo.
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:

ID: 975487•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

I A princípio, para a constatação da adoção à brasileira, o estudo psicossocial da criança, do pai registral e da mãe biológica não se mostra imprescindível.

II A omissão na lei previdenciária impede que os infantes recebam pensão por morte do guardião, uma vez que, pelo critério da especialidade, não basta a norma prevista no ECA que declara a condição de dependente de crianças e adolescentes, porque ela se afigura como meramente programática.

III O descumprimento da obrigação de prestação material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e o seu dever de pagamento de indenização por danos morais.

IV Diante da efetiva comprovação de hipossuficiência financeira do genitor, o juiz deverá deixar de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico.

Estão certos apenas os itens

ID: 973952•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por

ID: 974209•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Sobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:

ID: 974475•
Matemática Financeira•
CEFET BA•
TJBA•
Auxiliar de Serviços Gerais

Foram adquiridas 500 unidades de um produto pelo preço de R$ 80,00 cada, dentre as quais, 300 foram vendidas com lucro de 25%, e o restante, com certo prejuízo.

Sabendo-se que o lucro total foi R$ 4 000,00, é correto afirmar:

ID: 975508•
Direito Processual Penal•
Procedimento Especial dos Crimes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

ID: 975512•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição

ID: 974510•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Analise as seguintes assertivas, acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza alimentar de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

II. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de despejo para uso próprio.

III. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas a acidente de trabalho de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

IV. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza fiscal de valor não excedente a quarenta vezes o salário.

V. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

São corretas as assertivas:

ID: 974766•
Informática•
Google Chrome•
FGV•
TJBA•
Direito

Analise as seguintes afirmativas a respeito das opções de configuração do navegador Chrome em sua versão mais recente.

I. A pasta onde os arquivos obtidos por download são gravados é necessariamente aquela que foi escolhida na página de configurações do Chrome. Para gravar um arquivo de download em outra pasta é preciso refazer essa escolha na tela de configurações.

II. Quando o Chrome é iniciado, há duas opções de inicialização: abrir a página nova guia, ou abrir uma página específica (ou conjunto de páginas). Não há opção para continuar de onde você parou na última utilização do Chrome.

III. Existe uma opção de configuração que determina se o mecanismo de preenchimento automático de formulários da Web com um clique deve ser ativado ou não.

Está correto somente o que se afirma em:

ID: 975287•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que

ID: 974523•
Direito Processual Penal•
Desenvolvimento diligências e providências•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

ID: 974532•
Legislação Estadual•
Lei nº 6677•
CEFET BA•
TJBA•
Secretário

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

ID: 974551•
Psicologia•
Psicologia e Organizações•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente de Recepção

Com base na pirâmide de Maslow, a alternativa que apresenta a seqüência crescente das necessidades humanas é a

ID: 975330•
Direito Penal•
Tipo Penal Culposo•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Um médico, ao prescrever um remédio para um paciente, se esquece de informar que o medicamento não pode ser misturado com bebidas alcoólicas, sob pena de causar lesões ao sistema digestivo. O paciente, desavisado, toma o remédio após ingerir bebida alcoólica.

Nesse caso, o médico incorre em

ID: 975373•
Português•
Preposições•
FGV•
TJBA•
Reaplicação

Texto 4

“O cigarro é um dos produtos de consumo mais vendidos no mundo. Comanda legiões de compradores leais e tem um mercado em mais rápida expansão. Satisfeitíssimos, os fabricantes orgulham-se de ter lucros impressionantes, influência política e prestígio. O único problema é que seus melhores clientes morrem um a um.
A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, a vida dos fumantes americanos é reduzida, coletivamente, todo ano, em uns cinco milhões de anos, cerca de um minuto de vida a menos para cada minuto gasto fumando.“ O fumo mata 420.000 americanos por ano”, diz a revista Newsweek. “Isso equivale a 50 vezes mais mortes do que as causadas pelas drogas ilegais”.

O segmento do texto 4 em que a preposição DE é empregada em razão da exigência de algum termo anterior é:

ID: 974610•
Direito Tributário•
Isenção•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

A exclusão do crédito tributário

ID: 975141•
Serviço Social•
Surgimento e Institucionalização do Serviço Social•
FGV•
TJBA•
Serviço Social

Na História do Serviço Social a atitude investigativa está presente desde muito cedo. Entretanto, um maior impulso no que diz respeito à sistematicidade da pesquisa e à produção de conhecimento adveio somente a partir dos anos 80/90, com a expansão da pós-graduação na profissão, provocando a maturidade profissional do Serviço Social (Netto, 1996). O processo de produção de conhecimentos, no Serviço Social, possui um grande potencial de:

ID: 974388•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

ID: 974136•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito.
Sobre a sentença, é correto afirmar que:
Página 31
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