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Questões de Concursos

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ID: 974505•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:

( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.

( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.

( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

ID: 973994•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Empresa especializada em festas infantis em determinado estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que, inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários. Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava um gás que poderia sufocar as crianças. Mesmo após a descoberta, entretanto, a empresa continuou utilizando o brinquedo, sem ter informado à autoridade competente ou aos seus consumidores do perigo oferecido pelo produto que lançara no mercado.

Nessa situação hipotética, em eventual processo penal movido contra a empresa, poderá intervir como assistente do Ministério Público

ID: 975531•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

ID: 975535•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.

ID: 975284•
Direito Constitucional•
Mandado de Segurança•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Michel Temer, sobre o mandado de segurança, assim aduziu:

O mandado de segurança é conferido aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder. Portanto, tanto os atos vinculados quantos os atos discricionários são atacáveis por mandado de segurança, porque a Constituição Federal e a lei ordinária, ao aludirem a ilegalidade, estão se reportando ao ato vinculado, e ao se referirem a abuso de poder estão se reportando ao ato discricionário (TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2004).

Sobre a disciplina de tal remédio heroico, com a conformação jurídica que lhe deu a Lei 12.016/2009, é possível afirmar:

ID: 975289•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada no CPC 1973•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

O juiz, ao receber a petição inicial da demanda, concedeu a medida antecipatória solicitada para determinar retirada do nome do autor do órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$1.000,00. A medida não foi cumprida. Assim, ao prolatar a sentença final, o juiz confirma a medida antecipatória, para manter a determinação de retirada do nome do autor do órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$2.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar:

ID: 975291•
Direito Processual Civil•
Das Defesas do Devedor Embargos do Devedor•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Na execução de título extrajudicial, o executado defende-se pelos embargos de devedor que

ID: 974271•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor

ID: 974530•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Analise as seguintes assertivas, acerca dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, nos termos da Lei 10.259/01:

I. Não poderão figurar como parte nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal as microempresas e empresas de pequeno porte.

II. Os representantes judiciais da União têm a possibilidade de conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.

III. O exame técnico necessário à conciliação ou julgamento dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal terá que ser apresentado até dez dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.

IV. Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

V. Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal não haverá reexame necessário.

São corretas as assertivas:

ID: 974022•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)

ID: 975304•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Sobre os direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar, exceto:

ID: 974041•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I O juízo arbitral pode decidir por equidade.

II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.

III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.

IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.

Estão certos apenas os itens

ID: 975321•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:

ID: 974810•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:

ID: 975322•
Direito Penal•
Peculato•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

ID: 974307•
Português•
FCC•
TJBA•
Área de Apoio Especializado Engenharia Civil•
2023

(Gente hospitaleira)


Alguns pensadores definiram a hospitalidade como um modo privilegiado de encontro interpessoal marcado pela atitude de acolhimento em relação ao outro. As praticas de hospitalidade deverão marcar todas as situações da vida, ou seja, a hospitalidade não deverá ficar circunscrita à disponibilidade para receber o turista, o visitante que chega de fora e está de passagem pela cidade; é necessário que esta atitude de acolhimento e cortesia se estenda ao próximo em geral, seja o vizinho, o colega de trabalho ou mesmo um desconhecido.


Outros acentuam que a hospitalidade não pode estar condicionada pelas condições da realidade. A hospitalidade seria antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita. Ela, como o amor incondicional, em princípio, não rejeita nem discrimina a ninguém. É simultaneamente uma utopia e uma prática. Como utopia representa um dos anseios mais caros da história humana: de ser sempre acolhido independente da condição social e moral e de ser tratado humanamente. Como prática cria as políticas que viabilizam e ordenam a acolhida. Mas, por ser concreta, sofre os desafios, os constrangimentos e as imitações das situações dadas.


A hospitalidade é, para outros ainda, uma maneira de se viver em conjunto regida de modo bem definido por certas regras, ritos e leis. Nesse sentido, a hospitalidade é concebida não apenas como uma forma essencial de interação social, mas também como uma rigorosa forma de humanização, uma das formas administráveis de uma socialização verdadeira.


(Disponível em: https://lbhe.com.br/o-que-e-hospltalldade. Adaptado)

Se para alguns há a convicção de que a hospitalidade seria antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita (2º parágrafo), há para outros a convicção adversativa de que a hospitalidade

ID: 974315•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJBA•
Área de Apoio Especializado Engenharia Civil•
2023

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:

ID: 974060•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJBA

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição da República prevê a possibilidade de os estados-membros, por meio de leis complementares, instituírem regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; não obstante, em respeito à autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, decorrente da estrutura tridimensional do federalismo brasileiro, a eficácia dessas leis complementares está condicionada à aprovação da população dos municípios envolvidos, nos termos da respectiva lei orgânica.

ID: 975086•
Medicina•
Oncologia•
FGV•
TJBA•
Medicina

Paciente de 52 anos tem o diagnóstico de adenocarcinoma do cólon com metástases hepáticas. Ele tem uma empresa com sócios e 3 filhos e portanto precisa conhecer seu prognóstico para tomar decisões práticas. A sobrevida esperada em cinco anos para esse caso é em torno de:
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