Questões de Concursos
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Nada por aqui
O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimentação de pessoal, removeu um servidor estável de sua unidade original. O ato foi formalmente justificado pela necessidade de reorganização do setor, embora o servidor ocupasse cargo cujas atribuições eram indispensáveis no local de origem. Na realidade, a remoção recaiu sobre uma função inexistente no destino, tornando o conteúdo do ato juridicamente impossível de ser executado conforme a portaria publicada. A respeito dos elementos do ato administrativo, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:
Coluna 1:
1. Competência.
2. Motivo.
3. Objeto.
Coluna 2:
( ) Refere-se ao pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.
( ) Constitui o efeito jurídico imediato que o ato produz, ou seja, a alteração na ordem jurídica pretendida.
( ) Círculo de atribuições conferido por lei ao agente público para o exercício legítimo de suas funções.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Brasil garante vagas em creches, mas matrículas na pré-escola recuam
Os dados do Censo Escolar 2025 revelam um cenário de avanços significativos e antigos desafios na educação infantil brasileira.
Por um lado, no segmento de 0 a 3 anos, o país alcançou um marco histórico: 41,8% das crianças nessa faixa etária agora têm acesso a creches. O índice é o maior já registrado e coloca o Brasil em uma trajetória promissora para atingir a meta de 50% estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
Esse crescimento, segundo especialistas, pode ser associado a investimentos robustos do governo federal via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê o aporte de R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas unidades. Somente em 2025, o apoio governamental viabilizou a criação de 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas.
Entretanto, o cenário de otimismo proporcionado pela expansão das creches divide espaço com uma preocupação crescente em relação à pré-escola, etapa voltada para crianças de 4 e 5 anos.
Embora a taxa de atendimento proporcional tenha avançado de 92,9% em 2024 para 93,4% em 2025, indicando que o país amplia o acesso mesmo com a redução da população infantil, o número absoluto de matrículas na rede pública sofreu uma queda, recuando de 4.170.661 em 2023 para 4.131.780 em 2024.
Para Patrícia Lutzlota Guedes, superintendente do Itaú Social, o foco agora deve transcender a abertura de vagas. “O desafio agora é garantir que esse acesso venha acompanhado de qualidade. A pré-escola é decisiva para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, e exige infraestrutura adequada, professores bem formados e ambientes acolhedores e seguros. Mais do que assegurar vagas, é fundamental garantir experiências educativas que promovam o desenvolvimento integral e reduzam desigualdades desde o início da trajetória escolar.”
Por outro lado, Bernardo Baião, coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, chama a atenção para a gravidade da retração nas matrículas. Ele observa que a queda de 3,8% em relação a 2024 representa o maior recuo em dez anos, superado apenas pelo período atípico da pandemia em 2021.
“Vale destacar que esta é uma etapa obrigatória e ainda estamos distantes da universalização, com apenas 95% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Trabalhamos com três hipóteses principais para essa queda: primeiro, problemas na busca ativa, atingindo crianças de famílias vulneráveis que demoram a ingressar na educação básica; segundo, uma oferta desigual nos territórios, que demandaria maior apoio federal e estadual aos municípios; e, por fim, um desafio de financiamento que gera uma competição entre a oferta de creches e a pré-escola.”
Ele chama a atenção para a importância do trabalho cooperativo entre diferentes instâncias do poder público, independentemente de partidos ou orientações políticas.
“É inadmissível que uma etapa obrigatória sofra retração em vez de caminhar para a universalização. Isso não se explica apenas por fatores demográficos. É fundamental que exista uma correlação de forças entre os governos federal, estadual e municipal para garantir essa oferta, com prioridade máxima para as crianças mais vulneráveis.”
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/brasil-garante-vagas-em-creches-mas-matriculas-na-pre-escola-recuam/ (adaptado).
Durante uma reunião de planejamento estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam de apenas 20% das causas identificadas nos processos internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que organiza visualmente a frequência das ocorrências em ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.
Essa ferramenta de gestão é tecnicamente denominada:
A respeito dos movimentos literários, analise as partes que seguem:
I. O Barroco caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo gosto do contraste, pelo conflito entre matéria e espírito e pelo emprego intenso de recursos expressivos.
II. O Arcadismo valoriza a simplicidade formal, o ideal de equilíbrio e a retomada de modelos clássicos.
III. O Naturalismo, ao contrário do Realismo, afasta-se da observação social e psicológica, privilegiando a idealização das personagens e do ambiente.
Das partes, pode-se afirmar que: