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Nada por aqui
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A prevenção terciária da infração penal consiste em medidas de longo prazo, como a garantia de educação, a redução da desigualdade social e a melhoria das condições de qualidade de vida, enquanto a prevenção primária é voltada à pessoa reclusa e visa à sua recuperação e reintegração social.
O Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo possuía a seguinte composição em 31/12/2016:
- Capital Social: R$ 600.000,00.
- Reserva Legal: R$ 80.000,00.
- Reserva para Expansão: R$ 200.000,00.
- Ações em Tesouraria: R$ 40.000,00.
- Ajustes de Avaliação Patrimonial: R$ 20.000,00 (saldo credor).
Durante o ano de 2017, a Cia. Giro Certo reconheceu as seguintes transações:
- Aplicação financeira mensurada ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes: juros calculados pela taxa contratual no valor de R$ 8.000,00, sendo o valor justo da aplicação financeira R$ 5.000,00 inferior ao valor atualizado pela taxa contratual.
- Lucro Líquido: R$ 800.000,00. Os impactos da aplicação financeira já estão considerados no lucro líquido.
- Constituição da Reserva Legal: R$ 40.000,00.
- Dividendos obrigatórios distribuídos: R$ 240.000,00.
- Aumento de Capital Social: emissão de 40.000 novas ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação, tendo conseguido negociá-las por R$ 3,00 cada.
- Venda das Ações em Tesouraria por R$ 60.000,00.
Considerando o registro dessas transações, o Patrimônio Líquido da Cia. Giro Certo, no balanço patrimonial de 31/12/2017, era, em reais,
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.
Nesse caso,
Considere:
I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
IV. A lei penal não retroagirá.
V. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais.
Nos termos previstos no artigo 5o da Constituição Federal, há exceção constitucionalmente expressa ao disposto APENAS em
Um botânico do século XIX coletou uma planta e a depositou em uma coleção (herbário). Com o passar dos anos, o hábitat natural dessa planta foi destruído e ela se tornou extinta na natureza, restando apenas o exemplar de herbário desse botânico. No ano de 2018, outro botânico, ao estudar o material que tinha sido coletado no século XIX, descobriu que a planta era uma espécie nova, a qual ele descreveu oficialmente como uma espécie nova extinta.
A respeito de aspectos normativos e técnicos relacionados à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Trata-se de uma situação que jamais poderia ocorrer, pois o estado de preservação de plantas de herbários dificilmente permite que estas perdurem por décadas.