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Nada por aqui
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.
Acerca de diversos aspectos da silvicultura, julgue o item a seguir.
As temperaturas do ar em parques são tipicamente mais baixas do que nas áreas urbanas ao redor, pois, sob a sombra das árvores, as temperaturas tendem a se manter instáveis em escala microclimática.