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Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:
Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não tem direito a pedir a restituição.
Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária produz o seguinte efeito, entre outros:
Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.
Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa
É sujeito passivo da obrigação tributária acessória:
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulados ou desconstituídos pela autoridade administrativa competente.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, menor impúbere, adquiriu, por herança, um prédio comercial. Nessa situação, os sujeitos passivos da obrigação tributária, quanto ao pagamento de IPTU, serão seus pais, pois João não tem capacidade civil.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.