O Decreto n° 5.296/2004 determina que os
órgãos da administração pública direta,
indireta e fundacional, as empresas
prestadoras de serviços públicos e as
instituições financeiras devem dispensar
atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. Nesse sentido, com
base no diploma legal citado, assinale a
alternativa correta.
FCC•
A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas
legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma
lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio
público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a
Considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/1989, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.( ) A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.
2.( ) Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
3.( ) Os órgãos e entidades da administraçãodireta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar a seguinte medida na área da educação: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base na Lei nº 10.098/2000 —Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, as barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre no que consistem essas barreiras, assinalar a alternativa INC ORRETA.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
Cabe à União o controle do atendimento prioritário na
administração pública federal direta e indireta.
O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta
a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência,
trazendo diretrizes a serem seguidas
na consecução desse objetivo. Nesse
sentido, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma dessas diretrizes.
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a
Lei N°13.146. Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará:
No que se refere às empresas públicas e às
concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei
nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas
que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.
As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue
requisito mínimo a ser observado, entre outros:
A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a
produtos, recursos, estratégias, práticas,
processos, métodos e serviços que maximizem a
autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de
vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº
10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano
Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre
suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos
objetivos do Plano Nacional.
De acordo com a Lei nº 7.853/1989, dentro dos direitos
assegurados às pessoas com deficiência, é obrigatório ao
poder público,
Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que desempenhe as funções de atendente pessoal.
(__)Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que desempenhe as funções de atendente pessoal.
(__)Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:
O artigo 11º da Lei nº 10.098/2000
disciplina que a construção, ampliação
ou reforma de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo
deverão ser executadas de modo que
sejam ou se tornem acessíveis às
pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida. Nesse sentido,
de acordo com o referido diploma legal,
assinale a alternativa correta.
FCC•
Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Com base na Lei enunciada, marque a alternattiva com a série de ncisos que está em conformeidade com o §1º do artigo:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Com base na Lei enunciada, marque a alternattiva com a série de ncisos que está em conformeidade com o §1º do artigo:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
FCC•
Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio
de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços
deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de
rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos
termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº
10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar
os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na
proporção de:
A Lei nº 7.853/1989, que dispõe acerca do apoio às pessoas
portadoras de deficiência e de sua integração social, aduz que
o poder público deve assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao
lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à
maternidade. Para atingir esse fim, essa lei prevê medidas a
serem viabilizadas por órgãos e entidades da Administração
direta e indireta. Na área de recursos humanos, uma medida a
ser adotada é a (o)
Na literatura, são encontrados inúmeros
conceitos sobre os tipos de deficiência e suas
variáveis. Uma dessas fontes é a Convenção da
ONU. Assim, qual dos conceitos abaixo condiz
com deficiência?