No que ser refere à Família Substituta é correto afirmarmos:
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No que ser refere à Família Substituta é correto afirmarmos:
Sobre questões contidas no novo Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial:
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.
Julgue aos itens a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença judicial.
O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã quanto à tarde — tem direito à educação pública cabendo ao Estado assegurar a oferta de ensino regular noturno.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 7º estabelece que:
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.
Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.
É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito
Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.
No regime de semiliberdade, o adolescente recolhe-se a um estabelecimento apenas nos finais de semana, enquanto, nos demais dias, tem liberdade para realizar atividades externas, desde que autorizadas judicialmente.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM).