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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo em relação a oferta da educação infantil.
I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
De vista do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a oferta da educação especial.
I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, para a Educação Infantil, a sua organização de acordo com algumas regras que devem ser observadas para a sua oferta nos diferentes sistemas de ensino. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - A instituição escolar deve controlar a frequência da criança, exigindo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
PORQUE
II - A avaliação da criança será feita mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, possui os seguintes deveres, exceto:
A lei nº 9.394/1996, apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, assinale a assertiva que não apresenta uma dessas responsabilidade.