Sobre o que é legalmente estipulado aos
estabelecimentos de ensino que adotam a progressão
regular por série, para que possam possibilitar formas
de progressão parcial, marque a alternativa correta.
José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um
pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF),
comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis
horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo
estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26,
parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo
com a situação narrada, é correto afirmar:
Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental:
Ensino Religioso, um dos fundamentos teóricos e
pedagógicos do Ensino Religioso no Ensino Fundamental,
segundo as diretrizes estabelecidas pela Constituição
Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394/1996, é:
De acordo com o art. 18 da LDB/1996, as instituições do
ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas
pelo Poder Público municipal; as instituições de educação
infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os
órgãos municipais de educação compreendem
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, parágrafo 2º, o que o Poder Público deve assegurar em primeiro lugar, contemplando os demais níveis e modalidades de ensino, de acordo com as prioridades constitucionais e legais estabelecidas?
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação
nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos
em conformidade com a Base Nacional Comum
Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação
continuada para os profissionais de educação dos
diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Pesquisadores da área da educação discutem o
papel das instituições educacionais na
contribuição da sociedade, especialmente, das
camadas mais pobres e excluídas, as quais, para
eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as
que mais precisam de conhecimento. Ainda,
tecem considerações a respeito do grupo
dominante, relacionando à pressão destes para
com o governo sobre os profissionais da
educação, visando o poder dominador à formação
do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos,
filosóficos e sociológicos da educação republicana
e democrática, analise: I. A escola é compreendida como um espaço
em construção social com a plena
participação dos trabalhadores da educação,
pais, mães, responsáveis, alunos,
comunidade extraescolar.
II. A escola só será verdadeiramente pública
quando a população escolarizável tiver
acesso geral e indiferenciado a uma boa
educação escolar.
III. A escola pública não deve favorecer aos
interesses particulares e restritos dos grupos
dominantes.
IV. Uma das condições para que a escola
alcance seus objetivos educacionais está na
articulação do saber acumulado
historicamente com os interesses das
camadas trabalhadoras.
V. A formação docente continuada é condição
estruturante para uma educação republicana
e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.
A sociedade, as crianças e os pais se transformaram. A educação familiar também passou por grandes mudanças. Ensinar hoje
é um desafio ainda maior do que no passado, mas culpar as famílias não é a solução. O conhecimento não se desenvolve da
mesma forma que antes, e a escola precisa acompanhar as transformações do mundo sem deixar de lado a formação humana
e cidadã. Há necessidade de transformar a escola e a LDB (Lei nº 9.384/1996) expressa algumas preocupações quanto ao que
deve ser observado nos conteúdos curriculares da educação básica; analise-as.
I. A alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
II. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à
ordem democrática.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se
fundamenta a sociedade.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores.
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
(Lei N.º 13.005/2014), em sua meta 6, estabelece
a oferta de educação em tempo integral. Nesta
perspectiva, o trabalho pedagógico não se
restringe ao desenvolvimento cognitivo, mas está
intrinsecamente ligado ao desenvolvimento das
demais potencialidades humanas, considerando a
pessoa em sua multidimensionalidade – cognitiva,
física, social, emocional, cultural e política – a
partir da integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e
diversificação das experiências e interações
sociais. Neste trabalho, são necessários outros
modos de organização, estrutura e funcionamento
dos espaços educativos nas dimensões
pedagógicas, administrativas, artísticas e
culturais. Sobre a organização e a gestão do
trabalho pedagógico na escola para atender essa
concepção de educação, analise as afirmativas a
seguir: I. Na perspectiva da educação integral como
direito, os sujeitos estão no centro do
processo de formação, o que significa intervir
na organização escolar e rearticular seus
tempos, espaços, agrupamentos, conteúdos
escolares. Significa mudar o lugar de
educandos e educadores na dinâmica do
trabalho e, principalmente, significa
transformar a vida da escola, ao entendê-la
como espaço de vivência e expressão
cultural. II. O currículo da escola de tempo integral, com
uma perspectiva democrática, deve constituir
e afirmar espaços de direitos e oportunidades
educativas para todos e todas, na ampla
diversidade que constitui o Brasil. III. A abordagem de temas contemporâneos
transversais no espaço escolar, como meio
ambiente, ciência e tecnologia, educação
midiática, saúde, economia, multiculturalismo,
cidadania e civismo, é essencial e deve ser
realizada de forma transversal e integradora. IV. A ampliação e organização do tempo integral
é uma estratégia para favorecer a
organização de um currículo integrado e
integrador que considera o protagonismo do
estudante, amplia e articula diferentes
experiências educativas, sociais, culturais e
esportivas em espaços dentro e fora da
escola, com a participação da comunidade
escolar nos processos educativos e na gestão
escolar. V. Nessa concepção de educação, a avaliação
tem por foco a aferição de resultados
objetivos com fins de classificação,
responsabilização ou mérito.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o art. 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
formação docente, exceto para o(a) _________________, incluirá prática de ensino de, no mínimo,
trezentas horas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) estabelece diversos princípios para a organização
da educação básica no Brasil, incluindo diretrizes sobre a
gestão democrática das escolas públicas. Com base nesses
princípios, qual alternativa melhor descreve a abordagem da
LDB em relação à gestão democrática e à autonomia escolar?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96, apresenta que a iniciativa privada pode
oferecer ensino, desde que cumpridas certas condições
estabelecidas por lei. Considerando essas condições,
assinale a assertiva a seguir que está correta.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ela não tiveram acesso na idade própria, dos:
Um dos deveres constitucionais do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
O Ensino Religioso no Brasil evoluiu para respeitar a
diversidade religiosa, influenciado por ideais
democráticos e de inclusão desde os anos 1980. A
Constituição de 1988 e a LDB - Lei de Diretrizes e Bases
de 1996 determinam que ele seja livre de proselitismo.
Em 2010, foi reconhecido como área obrigatória no
currículo do Ensino Fundamental, mas com matrícula
facultativa e objetivos pedagógicos não confessionais.
Considerando os marcos normativos e, em conformidade
com as competências gerais estabelecidas no âmbito da
BNCC - Base Nacional Comum Curricular, o Ensino
Religioso deve atender aos objetivos previstos nesse
mesmo documento.
Analise os objetivos listados a seguir, e assinale aquele
que está em DESACORDO com a BNCC - Base
Nacional Comum Curricular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário
escolar possa adequar-se às peculiaridades locais,
inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta
condição, um sistema de ensino deverá
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei n. 9.394/96, estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional no Brasil. Considerando
as disposições da LDB sobre a organização da
educação nacional, assinale a alternativa correta em
relação aos princípios e fins da educação nacional.