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Nada por aqui
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:
Durante a execução da pena, o trabalho
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:
A inspeção de estabelecimentos prisionais
Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:
A assistência material ao preso
O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
Sobre a remição na execução penal, é correto afirmar que
A progressão de regime de cumprimento de pena
O monitoramento eletrônico é
Incumbe ao Conselho Penitenciário
A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado
A progressão de regime de cumprimento de pena
G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
É dever da pessoa condenada: