ID: 62296•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética, o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.

ID: 62303•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

No que tange ao Direito Penal, cada um do  item   apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão foi vítima de crime que se apura mediante ação penal privada. Oferecida queixa-crime perante a autoridade judiciária competente e iniciada a ação penal, o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos. Nessa situação, o querelante, em decorrência de sua inércia, perderá o seu direito de continuar no processo, extinguindo-se, por consequência, a punibilidade do agente.

ID: 807287•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
TJ PR•
Tribunal de Justiça nbsp PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

ID: 358067•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UECE•
Polícia Civil CE•
Policial Civil Inspetor

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

 Está(ão) correta(s):

ID: 450067•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Guarapari ES•
Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais de algumas condutas. Analise:

I. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos indivíduos, recipientes ou publicidade.

II. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior a sua colocação no mercado.

III. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contraindo determinação de autoridade competente.

IV. Corrigir publicidade que ostensivamente se torne enganosa.

Estão corretas apenas as alternativas:

ID: 4472•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:

ID: 459957•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

ID: 458947•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Técnico Judiciário

Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio poderá ser punido devido à imperícia na execução do procedimento laboratorial.

ID: 735286•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNIVERSA•
Polícia Científica de Goiás GO•
Auxiliar de Autópsia

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

ID: 450561•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), assinale a alternativa correta.

ID: 229610•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

ID: 4470•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:

ID: 115846•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

ID: 462326•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Assinale a alternativa incorreta.

ID: 4474•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:

ID: 63804•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

A ação de prevenção penal é aquela ajuizada com a finalidade de se aplicar medida de segurança a acusado que, em virtude de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ID: 4468•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:

ID: 218426•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."

Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida

ID: 460574•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
CNMP•
Analista Jurídico

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
Imprimir Questões
Página 4