ID: 177798•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.
Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

ID: 670083•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Judiciária•
2020

Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.

ID: 163478•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete

ID: 167327•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

ID: 710304•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

ID: 138261•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.

ID: 372065•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.

Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

ID: 712385•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
VUNESP•
Câmara de São Miguel Arcanjo SP•
Procurador Legislativo•
2019

Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ID: 462805•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

ID: 701418•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
IADES•
CRN 3a Região•
Assistente Administrativo•
2019

O funcionário público que, arbitrariamente, toma posse ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância, está cometendo o crime definido como

ID: 205819•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

ID: 218944•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

ID: 856802•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
EDUCA•
Tecnico em Controle Interno•
2020

Segundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei”, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de 2000).
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 254491•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:

ID: 464020•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
Instituto Graça Aranha•
Prefeitura Vitorino Freire MA•
Agente de Trânsito

O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) contra a Administração Pública: O crime de peculato acontece:

ID: 252062•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

ID: 460803•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO incluem a

ID: 233748•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

Imprimir Questões
Página 8