Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Analise os excertos a seguir:

Excerto I. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
Excerto II. O atendimento educacional especializado, ao longo de todo processo de escolarização, deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Plano Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Um professor de Educação Infantil está organizando um projeto que envolve a exploração de diferentes materiais e texturas para estimular a criatividade das crianças. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A exploração de diferentes materiais e texturas é uma prática recomendada pela BNCC.
(__)Projetos que estimulam a criatividade são considerados importantes pelos professores, que lutam para inclui-los na BNCC.
(__)A BNCC incentiva o uso de materiais variados para o desenvolvimento das crianças.
(__)Estimular a criatividade das crianças na educação infantil é um dos objetivos que as escolas lutam para incluir na BNCC.

A sequência está correta em:

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).


Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.

De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.


I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.


II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.


III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.


É CORRETO o que se afirma em:

Na creche, os produtos de limpeza ficavam expostos e um bebê ingeriu acidentalmente um produto químico. Nesse caso, qual das medidas abaixo seria incorreta:
Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Médio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
( ) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
( ) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a acostumar-se com a rigidez das relações de trabalho futuras.
( ) A compreensão dos fundamentos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina por meio de estágios curriculares obrigatórios no decorrer do curso.
A educação especial na perspectiva da educação inclusiva hoje, no Brasil, indica que

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):

Analise as assertivas a seguir sobre a proposta de uma educação quilombola:

I. Baseia-se exclusivamente em conceitos tradicionais de educação, sem necessidade de adaptação às especificidades culturais e históricas das comunidades quilombolas.
II. Envolve a reflexão sobre o lugar onde o conhecimento será concebido, os conceitos que sustentam as relações raciais, e a criação de práticas educativas emancipatórias.
III. Desconsidera as estruturas reais e necessárias para a implementação de práticas educativas específicas para essas comunidades, pois segue as mesmas diretrizes das escolas urbanas convencionais.

Quais estão corretas?
De acordo com os estudos realizados por Mazzota (1996), três atitudes sociais marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência. Sobre elas, analise as assertivas abaixo:

I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.
II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.
III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais.

Quais estão corretas?
O Decreto Federal no 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro­ -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)”
Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

Associe as colunas relacionando corretamente os termos incorporados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) aos seus respectivos significados.

TERMOS INCORPORADOS

1 - Acessibilidade

2 - Tecnologia assistiva

3 - Desenho universal

4 - Barreiras

SIGNIFICADOS

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A sequência correta dessa associação é

Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.


As afirmativas são, respectivamente,
A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutaram pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, esse artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e educar, deve assumir, junto com a sua comunidade, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Visando a pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, torna-se necessário assegurar-lhes, EXCETO:
Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?

O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, para o componente Ciências dos anos finais do Ensino Fundamental, relações entre as suas unidades temáticas com a faixa etária e habilidades específicas esperadas. A partir deste contexto, analise as proposições a seguir.


I- A habilidade de comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de identificar, relacionar e estabelecer as proporções da quantidade de substâncias utilizadas e produzidas nas transformações químicas com base em sua massa.


II- Quanto ao objeto de conhecimento 'Interação entre os sistemas locomotor e nervoso', situa-se o desenvolvimento da habilidade deduzir que a estrutura, a sustentação e a movimentação dos animais resultam da interação entre os sistemas muscular, ósseo e nervoso, o que, portanto, requer a capacidade discente de identificar as partes e estruturas do sistema esquelético e do sistema muscular, de modo a compreender a interação entre eles no funcionamento das articulações e na movimentação de animais.


III- Na elaboração do planejamento docente para os objetos de conhecimento 'Forma, estrutura e movimentos da Terra', espera-se a proposição de atividades que usem a criatividade discente para expressar suas diferentes visões do formato do planeta, a fim de legitimar diferentes possibilidades de modelos, tais como a forma oca, plana e esférica.


É CORRETO o que se afirma em:

Observando o alinhamento do Currículo de Pernambuco com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas a seguir melhor reflete a proposta desse documento em relação à educação especial?
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