A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecendo princípios e orientações para a organização pedagógica das escolas brasileiras. Sobre as concepções e implicações pedagógicas dessa normativa, assinale a alternativa correta:
Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo modalidades de atendimento, recursos didáticos, e formação de professores para garantir a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Essa resolução é fundamental para orientar as práticas pedagógicas e administrativas em ambientes educacionais inclusivos. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, qual das seguintes afirmações melhor reflete as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
Numa reunião de planejamento, os professores conversavam acerca das normas contidas na atual Lei de Diretrizes e Bases sobre a educação infantil. Alguns professores se posicionaram com os seguintes apontamentos:

Professora Efigênia: a avaliação, nessa etapa, deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Professor André: a carga horária máxima anual deve ser de 800 horas nesse segmento de ensino.
Professor Rodrigo: o atendimento à criança para a jornada integral, será de 9 horas.
Professora Carla: será exigida a frequência mínima de 40%, pela instituição de educação pré-escolar.

Está(ão) correto(s) em suas afirmações, segundo a referida legislação:
A transversalidade e a interdisciplinaridade são conceitos fundamentais no contexto da Educação Básica, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Esses princípios buscam integrar diferentes áreas do conhecimento, promovendo uma aprendizagem mais contextualizada e significativa para os estudantes. Em relação a essas concepções, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:

I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.

III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.

Está(ão) CORRETO(S):

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:
A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional. A Educação Básica é formada por:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os surdos. No caso da educação bilíngue de surdos, a LDB:
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?
Art. 3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:
Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:

Leia as afirmativas relacionadas ao currículo escolar e sua organização:

I - A flexibilização curricular permite adequações para atender às especificidades da comunidade escolar e dos estudantes.

II - O currículo deve ser interdisciplinar, promovendo conexões entre diferentes áreas do conhecimento.

III - A organização curricular deve ser fixa e imutável, garantindo que todos os alunos sigam a mesma sequência de conteúdos.

IV - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes gerais, mas permite autonomia para que estados e municípios complementem o currículo com conteúdos regionais.

Estão corretas as afirmativas:

Baseado em seus conhecimentos sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica conforme dispõe a BNCC analise as proposições abaixo:

I- A valorização de situações lúdicas de aprendizagem nos Anos Iniciais aponta uma articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II- As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos fundamentos disciplinares educativos.
III- Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco o desenvolvimento psicomotor.

Dos itens acima:
Leia o texto a seguir:

"A educação para a diversidade assume um papel central na formação de cidadãos conscientes e capazes de conviver com as diferenças. A Lei 10.639/2003, por exemplo, determina a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, enquanto a Lei 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para a cultura indígena. Além disso, o reconhecimento da pluralidade étnico-racial e de gênero exige práticas pedagógicas que assegurem a equidade no ambiente educacional."

Com base no texto, é correto afirmar que:
O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Marque a alternativa correta:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de 
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?
Tendo como referência as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Especial, é possível afirmar que o documento
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