ID: 425831•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A proposição I contraria dispositivo expresso na Constituição Federal, a qual proíbe pena de morte no Brasil em qualquer hipótese.

ID: 426368•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que

ID: 423301•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas

A respeito dos direitos fundamentais como previstos na nossa Constituição é correto afirmar:

ID: 439992•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

ID: 427195•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Durante a ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da autoridade policial em residência que seja local da prática do delito, independentemente de autorização judicial.

ID: 426180•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico em Contabilidade

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, a liberdade de reunião permite que determinado grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade.

ID: 430797•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

ID: 432334•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Bibliotecário

Assinale a opção correta.

ID: 448658•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Conforme a teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 431036•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta.

ID: 241685•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Segurança Institucional

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.

ID: 425515•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

ID: 675715•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
QUADRIX•
CRO DF•
Fiscal I•
2020

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais. Atualmente, vive?se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados. 

ID: 425883•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.

ID: 423379•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos.

ID: 442071•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Escrivão

        Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

 Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

ID: 443608•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRT 13a•
Analista Judiciário

Observe as assertivas abaixo.

I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

II. Os cargos da carreira diplomática, de Senador, Governador, de oficial das Forças Armadas e de Vice- Presidente da República, são privativos de brasileiro nato.

III. Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo que reconhecida a nacionalidade originária pela lei estrangeira.

IV. Os símbolos do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terem seus próprios símbolos.

Estão corretas SOMENTE

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