ID: 64862•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.

Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:

ID: 64859•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

ID: 159232•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

O habeas corpus poderá ser impetrado

ID: 64864•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:  

ID: 64863•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que

ID: 64865•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

ID: 64860•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

ID: 221227•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

ID: 187912•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN ES•
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

ID: 156955•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
UFPR•
DPE PR•
Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:

1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.

2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.

3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.

4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.

Assinale a alternativa correta.

ID: 236106•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

ID: 64866•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.

Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

ID: 178944•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:

ID: 64867•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

O habeas corpus

ID: 64868•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

Assinale a alternativa correta.

ID: 189830•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

ID: 177460•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

ID: 232371•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus

ID: 234925•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

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