ISET•
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
FGV•
Após completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo
ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto
constitucional, para conhecer os direitos dos trabalhadores.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
Uma determinada comunidade quilombola, localizada em
território rural, tem buscado compreender os direitos que lhe são
assegurados por políticas públicas federais voltadas à garantia da
dignidade, da identidade étnico-racial e da sustentabilidade de
seus modos de vida.
Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:
Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:
FGV•
Josué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação
Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda
produtiva de 40 hectares e expulsam os proprietários e
arrendatários do imóvel. Rapidamente, os invasores matam quase
todo o rebanho bovino, destroem 80% da plantação de milho,
consomem metade da produção de morango e furtam três
tratores e uma colheitadeira. O Movimento Libertação Rural, que
inclusive recebe recursos públicos, recusa-se a sair do local e pede
que o Incra realize vistoria para fins de desapropriação do imóvel.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
ISET•
Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988,
marque a alternativa incorreta abaixo.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito
de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção,
incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
ISET•
De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de
1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
Determinado legitimado à deflagração da tutela coletiva de
direitos sociais ingressou com ação civil pública em face de certo
ente federativo, sob o argumento de que as prestações afetas ao
direito à saúde estavam sendo oferecidas em quantidade e em
qualidade inferiores aos devidos, conclusão a que se chegava a
partir dos indicadores básicos de saúde pública, elaborados pelas
próprias estruturas estatais de poder, considerando os fatores
demográficos e o índice de incidência de certas patologias
conforme a região do país. Por essa razão, requereu que o ente
federativo fosse instado a adotar as providências necessárias,
mudando as estruturas existentes, adquirindo equipamentos e
alocando pessoal, conforme descrição contida na petição inicial.
O Magistrado competente, ao proferir sua sentença, observou corretamente que
O Magistrado competente, ao proferir sua sentença, observou corretamente que
Foi editada a Lei Federal nº X, dispondo que o benefício
assistencial que instituía deveria observar três características, a
saber:
I. o seu valor seria reduzido, no respectivo exercício financeiro, no mesmo percentual de não realização da receita estimada na lei orçamentária anual;
II. teria uma diversidade de bases de financiamento;
III. seria fixado em valores distintos, conforme o índice de desenvolvimento humano da respectiva região, para populações urbanas e rurais.
No cotejo dessas três características com a Constituição da República, é correto afirmar que:
I. o seu valor seria reduzido, no respectivo exercício financeiro, no mesmo percentual de não realização da receita estimada na lei orçamentária anual;
II. teria uma diversidade de bases de financiamento;
III. seria fixado em valores distintos, conforme o índice de desenvolvimento humano da respectiva região, para populações urbanas e rurais.
No cotejo dessas três características com a Constituição da República, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos dos povos indígenas na atualidade, é correto afirmar que:
Na estrutura brasileira do Estado Democrático de Direito, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, valendo-se de seus princípios para decisões que impactam a sociedade brasileira. Vide a decisão da Ministra Rosa Weber:
A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século 19 e o cerceamento à liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa, e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violaçãointensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. [Inq 3.412, rel. p/ o ac. min. Rosa Weber, j. 29-3-2012, P, DJE de 12- 11-2012.]
Conforme estabelece o Art. 7º da Constituição Federal, NÃO é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
INSS•
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental para o sistema de saúde no Brasil, estabelecendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas garantias legais orientam as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na promoção, prevenção e cuidado da saúde nas comunidades.
Tendo como base a seção saúde da Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Em conformidade com o Art. 198 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada
e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
FCC•
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as
seguintes diretrizes constitucionais:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os
interesses que devam por meio dele defender, conforme
estabeleceu o constituinte. Sobre o direito fundamental à
greve dos servidores que prestam serviço público essencial
em colisão com a prestação e continuidade dos serviços públicos essenciais, é correto afirmar que: