Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de
auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças.
Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde
a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto
sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata
assegura o cumprimento da Lei no
13.146/2015 que Institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
que no art. 4o
define que “toda pessoa com deficiência tem
direito
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Aquele que acompanha a pessoa com deficiência,
podendo ou não desempenhar as funções de atendente
pessoal é chamada de
IPEA•
O poder público deve promover a participação da pessoa
com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de
lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei
nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – busca garantir que todas as pessoas
com deficiência tenham direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e que não
sofram nenhuma espécie de discriminação. Em relação à essa norma, é vedado à pessoa com
deficiência:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
define discriminação em razão da deficiência
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades
Estão corretas:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades e não pode sofrer
discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza
discriminação?
Em relação a concursos, à população surda foram garantidos alguns direitos como disponibilização de prova em formatos acessíveis, dilatação do tempo de prova, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras por meio do seguinte documento legal:
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, comunicar à autoridade competente
qualquer forma de ameaça aos direitos da pessoa com
deficiência é dever:
I. Dos familiares.
II. De escolas.
III. De professores.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dos familiares.
II. De escolas.
III. De professores.
Está CORRETO o que se afirma:
Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência), no que tange à proteção da
pessoa com deficiência, é correto afirmar que
são considerados especialmente vulneráveis:
Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
O Art. 2o
da Lei no
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se
pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1o
desse artigo, a avaliação da
deficiência, quando necessária, será
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.
Conforme a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
STJ•
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao
matrimônio.
Aurélia estava inspecionando as dependências da
escola, e, ao observar a movimentação de um aluno
deficiente pelos espaços, comunicou à direção da escola a existência de barreiras que impediam a circulação
do estudante. Segundo o que está escrito no art. 2o
da
Lei no
13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza,
dentre outras:
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser
imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a
fruição desse benefício.
FURB•
Em relação à convenção da Pessoa com deficiência − Decreto n.° 6.949/2009, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os artigos e as normas:
Primeira coluna: Artigo
1. Artigo 2
2. Artigo 4
3. Artigo 9
Segunda coluna: Normas
(__)Discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.
(__)Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível.
(__)Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: