A respeito do espaço natural do Pará, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vegetação predominante no Pará é a floresta tropical
úmida, mas também podem ser encontrados manguezais no
litoral, campos, na ilha de Marajó, e áreas de Cerrado, ao sul
e ao noroeste do estado. ( ) O Pará é atravessado por rios que integram a bacia
amazônica, entre os quais, o próprio Amazonas, o Jari, o Pará,
o Tapajós, o Tietê e o Xingu, entre outros.
( ) O relevo paraense é caracterizado por baixas cotas
altimétricas, com exceção de relevos escarpados no nordeste
do Estado, como a Serras do Carajás e do Cachimbo, nas quais
encontram-se altitudes superiores a 500 m.
Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e
econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de
1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de
benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do
superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas
condicionalidades para realização de despesas com concessão de
auxílio emergencial residual.
No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações,
destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
Entre os princípios e valores fundamentais expressamente
elencados no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013)
a serem observados pelos respectivos servidores no exercício de
seu cargo ou função destaca-se
Nos termos da ISSAI 10, as Entidades Fiscalizadoras Superiores
(EFS) reconhecem oito princípios fundamentais, que derivam da
Declaração de Lima e decisões tomadas no XVII Congresso da
INTOSAI (realizado em Seul, Coréia do Sul), como requisitos
essenciais para a realização de auditoria adequada do setor
público.
Sobre os princípios enumerados na ISSAI 10, analise as
afirmativas a seguir.
I. A legislação aplicável especifica as condições para as
nomeações, renomeações, recrutamento, remoção e
aposentadoria do dirigente da EFS e membros de instituições
colegiadas, que são imunes a qualquer processo por qualquer
ato passado ou presente resultante do exercício normal das
suas funções, conforme o caso.
II. As EFS devem ter poderes adequados para obter acesso
tempestivo, irrestrito, direto e livre a todos os documentos e
informações necessários para o bom desempenho de suas
responsabilidades legais.
III. As EFS têm o direito de apresentar recurso direto ao
Legislativo se os recursos financeiros alocados forem
insuficientes para cumprir o seu mandato.
Em auditoria realizada pelo TCE-PA, evidenciou-se que a conduta
do gestor de uma autarquia estadual resultou em significativos
danos ao erário, pelo que lhe fora imputado débito e aplicada
multa, na forma prevista na Lei Orgânica daquele Tribunal.
Considerando a situação hipotética, sobre a eficácia das decisões
do Tribunal de Contas é correto afirmar que
No âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à
corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Organizado Transnacional, objeto do Decreto nº 5.015/2004, é
designada como Convenção de
Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem.
Tomado por violenta paixão, diante do intenso ciúme que nutria
por sua namorada, Matheus, com intenção de matar, efetuou
disparos de arma de fogo contra Luísa.
Após efetuar dois disparos que não atingiram Luísa, embora
houvesse outras munições disponíveis, Matheus se arrependeu,
cessou os disparos e pediu que Luísa o perdoasse e não o
abandonasse.
O TCU tem sede no Distrito Federal e compõe-se de nove
ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre os
quais um terço, mediante aprovação do Senado Federal, e dois
terços indicados pelo Congresso Nacional.
(...)
Junto ao Tribunal, funciona um Ministério Público especializado,
composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-gerais
e quatro Procuradores. (ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Forum, p. 171)
Sobre o Ministério Público especializado a que se refere o texto,
assinale a afirmativa correta.
Em 01/07/2023, uma universidade do setor público adquiriu
projetores para as salas de aula.
Em 31/12/2023, a universidade verificou que os projetores eram
pouco utilizados e que outras universidades estavam usando
equipamentos novos e diferentes, devido ao avanço da
tecnologia, que permitiu a produção de alternativas que
proporcionavam aulas com melhor qualidade e didática.
A constatação representa
Lucas Malasuerte, de 47 anos, era, a despeito do nome, um
sujeito feliz: casado, com dois filhos, casa própria e um bom
emprego como ferramenteiro em São José dos Campos, São
Paulo. Em janeiro passado, perdeu o emprego; em março, a
mulher o deixou, levando os filhos; vendeu a casa em maio, para
pagar dívidas. Ontem, Lucas escreveu um bilhete de despedida,
enfiou um revólver na boca e se matou, em frente ao guichê do
Sine, a agência de empregos do Ministério do Trabalho. (LAGE, 2015)
Esse tipo de estrutura textual que, nas palavras do autor, “é
como um pequeno conto de poucas linhas” é o lead
Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza
como gênero do qual se constituem espécies o controle
administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art.
74 da Constituição Federal.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema
de controle interno a função de
Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos
de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do
contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de
Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal
Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando
necessário.
II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento
formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá
ocorrer por meio de Ordens de Serviço.
III. No início do contrato administrativo, para soluções
compostas exclusivamente de serviços de TIC, é facultado à
contratada participar da reunião inicial convocada pelo
Gestor do Contrato, apresentar seu preposto e entregar os
Termos de Compromisso e de Ciência.
O Value at Risk (VaR) é uma ferramenta importante na análise de
risco de mercado para carteiras de investimentos. Nesse sentido, o VaR apresenta as seguintes características,
à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito das políticas de estabilização econômica, avalie as
afirmativas a seguir.
I. O regime de metas de inflação é uma estratégia em que o
Banco Central ajusta a política monetária para manter a
inflação em um nível pré-determinado.
II. O déficit público refere-se ao excesso de despesas sobre
receitas correntes do governo em um dado período.
III. Senhoriagem é a receita obtida pelo governo por intermédio
da emissão de moeda, especialmente em contextos de alta
inflação.
IV. A indexação é um mecanismo de ajuste automático dos
valores monetários, como salários e contratos, para
neutralizar os efeitos da inflação.
V. A política monetária restritiva, ao aumentar a taxa de juros,
tende a diminuir a inflação ao encarecer o crédito e reduzir o
consumo.
A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198
da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de
princípios.
Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções
a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial,
que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido
Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da
eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de
campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na
residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais
candidatos ao pleito.
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é
Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do
contrato e o registro e notificação de irregularidades, à luz do
disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
José, diretor de uma fundação pública de um órgão estadual
jurisdicionado ao TCE-PA, praticou ato ilegítimo e antieconômico
do qual não resultou danos ao erário, razão pela qual o Tribunal
julgou as suas contas regulares com ressalva, lhe impondo o
cumprimento de determinações para execução de medidas
necessárias à correção das faltas identificadas e lhe aplicando
multa no valor de 5.000 (cinco mil) Unidades Padrão Fiscal do
Estado do Pará.
Nessa situação, o Tribunal deverá conferir a José certificado de
quitação
Hoje, o Brasil está diante de uma oportunidade ímpar ao pactuar,
entre as três esferas de gestão do SUS, uma Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde de Criança. A Pnaisc reconhece a
importância das redes de cuidado e de proteção social e os
fatores determinantes de saúde, vulnerabilidade e riscos que
impactam no desenvolvimento e qualidade de vida da criança,
incluindo seu cuidador. A determinação social de saúde, incluindo seus aspectos afetivos
e emocionais, constituídos e constituintes de um ambiente
facilitador à vida, são as bases para a construção desta política
pública que