A Doença Celíaca (DC) é uma enteropatia crônica do intestino
delgado, de caráter autoimune, desencadeada pela exposição ao
glúten (principal fração proteica presente no trigo, no centeio e na
cevada) em indivíduos geneticamente predispostos.
Assinale a opção que apresenta uma manifestação cutânea
associada à DC.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração
Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a
eficiência, a transparência e a responsabilidade na prestação de
serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
Assinale a opção que indica a entidade com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização
legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e
custeada por recursos da União e outras fontes, para o
desenvolvimento de atividades que não exijam execução por
órgãos ou entidades de direito público.
A respeito do percurso histórico da educação especial no Brasil,
analise as afirmativas a seguir
I. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional considera
educação especial a modalidade de educação oferecida
especialmente para estudantes com dificuldades de inclusão
por raça, gênero, origem étnica e/ou por serem portadores de
necessidades especiais.
II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência define como barreiras
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o
gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, entre outros.
III. A Política Nacional de Educação Inclusiva garante aos
educandos com deficiência auditiva a escolha linguística no
atendimento educacional especializado, assim, podem
escolher pela abordagem bilíngue (Libras e Língua Portuguesa)
ou pela abordagem não-bilíngue.
Uma empresa, classificada como grau de risco 3 na CNAE, possui
25 funcionários.
Sobre a CIPA nessa empresa, analise as afirmativas a seguir.
I. A CIPA será constituída por 2 membros efetivos e 2 membros
suplentes.
II. A organização designará dentre seus representantes o
presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos
empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.
III. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um
ano, sem possibilidade de reeleição.
A ferramenta de qualidade PDCA, também conhecida como ciclo
da melhoria contínua, é amplamente utilizada para maximizar a
eficiência e alcançar a excelência nos processos.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma etapa do ciclo
PDCA
Uma empresa busca implementar um Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho (SST) baseando-se na OHSAS
18001:200, que destaca a importância de seus papéis,
responsabilidades e autoridades no sistema.
Nesse contexto a ação mais apropriada para garantir que os papéis
e responsabilidades sejam claramente compreendidos e
efetivamente aplicados ao longo da organização é
A Lei no 13.935/2019 representa um avanço significativo para a
atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a
importância do assistente social como agente de transformação e
promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a
presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica,
estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o
enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar.
(Brasil, 2019)
Essa legislação representa um avanço importante para a profissão,
uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais
O tema instrumentalidade no serviço social remete, à primeira
vista, ao uso dos instrumentos e técnicas no cotidiano profissional
do assistente social.
A instrumentalidade, entretanto, segundo os estudiosos dos
fundamentos do serviço social, se refere
A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica
organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos
ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento
ambiental, sendo certo que a entidade obteve as licenças prévia,
de instalação e de operação. Constatou-se, contudo, ser
imprescindível a renovação da licença de operação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), analise as afirmativas a seguir.
I. A renovação da licença de operação de uma atividade ou
empreendimento deverá ser requerida com antecedência
mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do
órgão ambiental competente.
II. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental
competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar o
seu prazo de validade, desde que a sociedade empresária Alfa
se comprometa, formalmente, a não gerar dano ambiental.
III. O prazo de validade da licença de operação deverá considerar
os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, cinco
anos e, no máximo, quinze anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº
237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
está correto o que se afirma em
Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um Art.
Y na Constituição da República, com o seguinte teor:
os equipamentos e as ferramentas utilizadas na produção
industrial não poderão ser penhorados, ressalvadas as exceções
estabelecidas em lei.
Nesse caso, é correto afirmar que estamos perante norma de
eficácia
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
de Macaé, após regular procedimento licitatório.
No entanto, a sociedade empresária praticou atos irregulares que
culminaram na inexecução total do contrato.
Diante dessas irregularidades, o ente municipal instaurou
procedimento de responsabilização e a comissão responsável pela
condução desse procedimento intimou o contratado a apresentar
defesa escrita e especificar as provas que eventualmente
pretendesse produzir.
O prazo definido na Lei nº 14.133/2021 para que a sociedade
empresária possa, na situação apresentada, exercer seu direito
defesa, é de
Ian Rodrigues, autônomo, adquiriu um apartamento na planta da
Construtora Construbem em julho de 2018.
O contrato previa a entrega do imóvel em julho de 2020, com uma
cláusula de tolerância de seis meses. Após esse prazo, caso o
imóvel não fosse entregue, haveria uma multa mensal de 0,5%
sobre o valor total do contrato. O apartamento foi entregue
apenas em maio de 2021, causando transtornos a Ian Rodrigues,
que precisou alugar um imóvel durante o período de atraso,
pagando R$2.500,00 mensais.
Diante dos fatos, Ian Rodrigues ajuizou uma ação requerendo:
(i) o pagamento da multa contratual pela Construbem, conforme
estipulado no contrato, e (ii) uma indenização por lucros
cessantes, correspondente ao valor do aluguel que ele teve de
pagar durante o atraso.
Sobre a hipótese narrada, considerando o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça e a legislação vigente, assinale a
afirmativa correta.
O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes
próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de
Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio
financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número
mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir
diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de
benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de
resseguro, conforme parâmetros gerais.
Esse dispositivo está relacionado à(ao)
Em uma auditoria tributária, os auditores avaliaram o grupo de
contas a receber com a finalidade de apurar e comprovar o saldo
dos impostos a recuperar (ICMS).
Nessa situação e para alcançar a finalidade da auditoria, ao realizar
as avaliações os auditores devem considerar que a conta-corrente
ICMS deve
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a
dependência econômica do segurado. São divididos em classes,
sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em
igualdade de condições. A existência de dependente de classe
superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado
dependente de um segurado.
Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa
usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um
campo para se registrar o nome social, independente do
registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.
II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender
as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do
serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem
discriminação e privilégios.
III. É direito do usuário o recebimento ou a recusa à assistência
religiosa, espiritual, psicológica e social.