Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente.
O julgamento deverá prosseguir com a convocação de julgadores em número suficiente para modificar o resultado do julgamento se a divergência houver ocorrido no julgamento de:
Pedro e Gabriela se conheceram em uma rede social e
começaram a se relacionar remotamente, falando-se diariamente
por meio de mensagens de textos e vídeos, por três meses.
Entretanto, em certo momento, Gabriela parou de responder a
Pedro, bloqueando seu contato sem dar qualquer explicação
sobre esse comportamento. A atitude de Gabriela pode ser sugestiva de:
A equipe de gestão de riscos de um órgão está adequando o seu
processo de tratamento de riscos à norma ABNT NBR ISO/IEC
27005:2023. Para tal, foi estabelecido um processo interativo que
engloba as seguintes atividades:
I. formular e selecionar opções de tratamento de riscos;
II. avaliar se os riscos estão de acordo com o contexto do SGSI;
III. decidir sobre a aceitabilidade do risco residual;
IV. identificar os riscos da organização;
V. avaliar os riscos identificados.
Dentre as atividades acima, fazem parte do processo interativo
de tratamento de riscos, segundo a ABNT NBR ISO/IEC
27005:2023, somente as atividades:
A Administração Pública do município X contratou diretamente,
por reconhecer a inexigibilidade de licitação, serviço de perícia de
engenharia específico. O Tribunal de Contas competente
impugnou a contratação, sob o fundamento de que a
Administração dispunha, inclusive em seu corpo técnico
permanente, de técnicos capazes de realizar tais estudos.
Salientou, ainda, que a empresa contratada diretamente estava
recrutando no mercado profissionais para atuar nesse projeto,
cujo grau de dificuldade era tal que também seus funcionários
solicitaram auxílio.
Para viajantes que se deslocam para as áreas com recomendação
de vacinação (ACRV), a vacina contra a febre amarela deve ser
administrada com uma antecedência mínima de:
Determinado contribuinte do imposto sobre produtos
industrializados tomou conhecimento, pelos meios de
comunicação social, de que o presidente da República entendia
que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados,
incidente sobre certos produtos, seria aumentada.
Preocupado com o teor da notícia, já que o aumento da alíquota
impactaria diretamente no custo final de sua produção, o
contribuinte consultou um especialista em relação à
implementação dessa medida, sendo-lhe corretamente
informado que:
O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada
impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de
R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então,
agrava dessa decisão, sob dois fundamentos:
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer
fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao
ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que
submete especificamente um dos contratantes, é sempre
infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a
conversão em perdas em danos em caso de descumprimento
de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida
em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir
o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se
isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade
contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
Em janeiro de 2024, uma empresa S.A. comprou uma patente
para um novo produto por R$ 840.000. No momento da compra,
a patente era válida por quinze anos. No entanto, devido à
natureza competitiva do produto, a vida útil da patente foi
estimada em 10 anos. Em janeiro de 2029, o produto foi
permanentemente retirado do mercado por ordem
governamental devido a um potencial risco à saúde.
Considerando-se as informações apresentadas, o valor contábil
remanescente da patente que deve ser baixado em 2029 é de:
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas
atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil
na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico
para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge
qualifica-se como:
Uma obra clássica sobre a atividade de inteligência foi produzida
pelo professor norte-americano Sherman Kent. Diversos serviços
secretos pelo mundo, inclusive no Brasil, adotaram a obra como
livro de cabeceira. É dela uma das concepções mais conhecidas e
aceitas de inteligência que a descreve a partir de três elementos:
conhecimento (produto), organização e atividade (processo).
A inteligência como conhecimento (produto):
Paciente é atendido na unidade básica de saúde com queixas de
febre, calafrios, cefaleia, náusea, vômitos, dor abdominal e
mialgia. Foi tratado com sintomáticos e retornou para novo
atendimento após 3 dias com piora do estado geral, confusão
mental e sufusão de conjuntivas, apresentando-se anictérico,
hipocorado 1+/4+, com hepatomegalia e esplenomegalia,
dispneia, dor torácica, congestão pulmonar, tosse e hemoptise.
Exames complementares revelaram: leucocitose com
tromocitopenia, aumento da velocidade de hemossedimentação,
azotemia, hipopotassemia; radiografia de tórax com padrão
alveolar bilateral esparso e áreas de hemorragia pleural.
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício
de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido
por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério
Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se
manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo
Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar
de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30
dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu
ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar
o devido andamento ao feito.
No contexto narrado, é correto afirmar que:
Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de
máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o
final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido nos
sorteios realizados, restando inadimplente.
Diante do fato narrado e considerando as disposições do Código
de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Afonso:
A Norma 5410 estabelece os tipos de esquemas de aterramentos
que podem ser utilizados em uma instalação elétrica em baixa
tensão.
O esquema que, diante de uma primeira falta (curto-circuito),
entre a fase e a estrutura do equipamento (carcaça), mantém as
instalações funcionando sem expor o usuário a uma situação
perigosa é:
Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes
privados, de modo que estes pudessem participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde.
Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser
celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao
procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe
corretamente informado que: