Questões de Concursos
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Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.
Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.
Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.
Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:
FGV•
Para obter esses efeitos de forma simples e rápida, Thiago deve:
"todos os amigos de Bruno sao morenos".
é correto concluir que:
Na transição do século XIX/XX, o crescimento do Rio de Janeiro, então capital federal, dependia imensamente da provisão de carvão fornecido pelas florestas da mata atlântica. Com a abolição da escravatura, os ex-escravos, quilombolas e pequenos agricultores viram no fabrico de carvão uma atividade possível. Junto com os lenhadores, os carvoeiros penetravam por toda a parte nas serranias do Rio de Janeiro, onde não se tinham estabelecido os sitiantes. Uma pesquisa feita na floresta do maciço da Pedra Branca revelou a existência de 35 ruínas de moradias e 185 platôs de antigas carvoarias. No entanto, apesar do grande desmatamento realizado pelos carvoeiros e lenhadores, a floresta voltou graças à eficiente sucessão ecológica. No entanto, a paisagem florestal ainda guarda outro tipo de vestígio dessa ancestral relação que se manifesta em sua estrutura e composição florística. No ecossistema, observa-se a presença de espécies exóticas de uso ritual, como o comigo-ninguém-pode e a espada-de-são-jorge. Destaca-se também a presença de figueiras que, por questões culturais, foram mantidas intactas quando da derrubada da floresta para a implantação de roçados.
Adaptado de: OLIVEIRA, R. A paisagem como esconderijo: invisibilidade social e florestas urbanas do Rio de Janeiro do século XIX. In: Ferreira et al (org). Metropolização do espaço: gestão territorial e relações urbano-rurais. Rio de Janeiro: Consequência, 2013, p. 519-526.
O texto acima destaca um procedimento metodológico caro à Geografia Cultural, que consiste em:
FGV•
A produção de anticorpos monoclonais (AMC) é feita por meio da formação de hibridomas a partir de células produtoras de anticorpos e células provenientes de mielomas.
Nesse processo, é correto afirmar queCássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atingido bem municipal (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP – pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), merecendo destaque que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, consta uma única condenação anterior, definitiva, oriunda de sentença publicada 4 anos antes, pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor.
Ao final da instrução, Cássio confessa integralmente os fatos, dizendo estar arrependido e esclarecendo que “perdeu a cabeça” no momento do crime, sendo certo que está trabalhando e tem 03 filhos com menos de 10 anos de idade que são por ele sustentados.
Apenas com base nas informações constantes, o(a) advogado(a) de Cássio poderá pleitear, de acordo com as previsões do Código Penal, em sede de alegações finais,
Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
O futuro das cidades é verde
Cada vez mais humanos vivem em cidades. Somos
3,3 bilhões de pessoas em áreas urbanas – o que
corresponde a 51% da população mundial, contra 49% de
habitantes de áreas rurais, segundo dados da ONU. Apesar
da escalada das megalópoles ao longo do século XX, essa
inversão ocorreu em escala global apenas em 2008. No
Brasil, o fenômeno consolidou-se já na década de 70. Hoje,
apenas 16% dos 192 milhões de brasileiros vivem na zona
rural, de acordo com o IBGE. Com tanta gente ocupando o
mesmo espaço, agravam-se os problemas de saneamento,
transporte e uso de recursos naturais, entre muitos outros.
Como solucionar esses problemas é a pergunta do
momento.
Durante o mês de março, o Brasil transforma-se
em sede de três eventos que pretendem respondê-la. A
Conferência Internacional das Cidades Inovadoras
(CICI2010) recebeu especialistas e prefeitos de diversas
partes do mundo entre os dias 10 e 13, em Curitiba (PR). Na
sequência, acontecem a Conferência Latino-Americana de
Saneamento (Latinosan 2010), de 14 a 18 em Foz do Iguaçu
(PR), e a Primeira Jornada Internacional sobre Energias
Renováveis, Eficiência Energética e Poder Local, em Betim
(MG), entre os dias 17 e 19.
Um dos especialistas escalados para a CICI2010 é o
americano Marc Weiss, presidente da organização Global
Urban Development (Desenvolvimento Global Urbano). O
gestor acredita que o principal desafio à nossa frente é
gerar crescimento econômico sustentável e qualidade de
vida para todos em todos os lugares. “Com uma
combinação de inovação tecnológica e uma elevada
eficiência, as cidades poderão gerar uma expansão
substancial de negócios e empregos – o que vai culminar
em comunidades mais saudáveis e em harmonia com os
ciclos da natureza”, diz. O fato de eventos como esses
acontecerem por aqui não é mera coincidência. O País vem
se tornando protagonista no combate às mudanças
climáticas, principalmente depois da Conferência do Clima
da ONU (COP-15), realizada em dezembro em Copenhague,
na Dinamarca.
Na ocasião, o governo brasileiro apresentou metas
ambiciosas de redução de emissões de gases do efeito
estufa, um dos grandes problemas gerados pela
concentração de automóveis em centros urbanos. “O Brasil
está se tornando um líder mundial no trabalho de
estabelecer um novo e alto padrão de desenvolvimento
urbano e industrial sustentável”, acredita Weiss. “O
desenvolvimento sustentável é política de governo em
algumas cidades, e não apenas um conjunto de medidas
dirigidas a questões pontuais”, diz Laura Valente de
Macedo, diretora regional para América Latina e Caribe do
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. Ela cita
Freiburg, Bonn (ambas na Alemanha), Malmö e Växjo (as
duas na Suécia) como exemplos. “Entre suas muitas
iniciativas, todas têm em comum a ênfase no uso de
energias renováveis, como a solar, o biogás e a eólica”,
afirma. Há quem esteja ousando ainda mais nesse desafio.
O escritório Gale International está construindo – em
parceria com a gigante de tecnologia Cisco – a cidade mais
sustentável do mundo. Nova Songdo, na Coreia do Sul, deve
ficar pronta em 2015 e contará com tecnologias que
reduzem o consumo de energia e utilizam materiais naturais
e reciclados.
Existem planos para construir mais 20 centros
urbanos parecidos na China e na Índia nos próximos anos.
Uma excelente oportunidade para o Brasil ter cidades que
se aproximem desse sonho são os eventos esportivos que o
País vai sediar nos próximos anos. Para receber a Copa do
Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, os
organizadores tiveram de se submeter a uma série de
medidas ambientais. Coleta seletiva do lixo, uso racional de
água, economia de energia e transportes que usem
combustível de forma racional são algumas delas. Mesmo
que não houvesse essa obrigatoriedade, até lá já viveremos
um outro tempo. O Protocolo de Kyoto vence em 2012. Ou
seja: o mundo terá uma nova política de emissões de gases
estufa. No mesmo ano, acontece a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de
Janeiro – reedição da Rio-92. A bola está conosco.
(André Julião. IstoÉ, ed. 2105, março de 2010, com
adaptações)
Assinale a alternativa em que o SE desempenhe o mesmo papel que o grifado no período acima.
Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União.
Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia.
Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais.
Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer