Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

da citação do segurado para a ação indenizatória.

em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.

da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.

em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.

da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um freezer para guardar suas encomendas para as festas de final de ano. Diego ofereceu o freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.

Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa correta.

Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.

Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.

Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego, presumir-se-á a venda do objeto.

Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato, mas não poderá exigir perdas e danos.

Se Cláudia, notificada, não restituir o freezer, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que Diego arbitrar, e responderá por danos que o freezer venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.

Notificações

Nada por aqui

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

da citação do segurado para a ação indenizatória.

em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.

da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.

em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.

da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa correta.

Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.

Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.

Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego, presumir-se-á a venda do objeto.

Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato, mas não poderá exigir perdas e danos.

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.

Q1087821•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Caio, no mês de janeiro de 2022, mediante instrumento particular de compra e venda dos direitos possessórios de Tício, adquiriu a posse de um terreno urbano edificado, de 125 metros quadrados, localizado na Rua X, n° 1, onde passou a residir. Tício possuía a área, de forma ostensiva e com animus domini, desde o mês de dezembro de 2018, quando construiu sua casa no terreno vazio localizado na Rua X, n° 1. Mévio, proprietário tabular do imóvel localizado na Rua X, n° 1, ajuizou, no mês de fevereiro de 2024, ação de reintegração de posse contra Caio. Este, por sua vez, alegou, na defesa da ação possessória ajuizada por Mévio, que teria adquirido a área em razão da usucapião especial urbana, pois teria, em razão da accessio possessionis, posse por prazo superior a 5 (cinco) anos, utilizava a área como moradia e não era proprietário de outro imóvel.
Acerca do caso hipotético e tendo em vista a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Caio não possui o tempo necessário para a aquisição da área pela usucapião especial urbana, tendo em vista que a esta não se aplica a accessio possessionis.

A usucapião não pode ser utilizada como matéria de defesa, devendo Caio ajuizar ação de usucapião e requerer nesta tutela provisória para suspender a ação possessória proposta por Mévio.

A ação de reintegração de posse ajuizada por Mévio deve ser julgada improcedente e declarada a aquisição da área por Caio em razão da prescrição aquisitiva.

A venda dos direitos possessórios deveria ter sido feita por escritura pública, sendo, assim, nulo de pleno direito o instrumento particular celebrado entre Caio e Tício.

A posse de Caio tem fundamento em justo título, razão pela qual a ação de reintegração de posse deve ser sobrestada até que seja completado o período de 5 (cinco) anos de posse.

Q1087048•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que

em razão do indício de que o valor do imóvel atribuído pelas partes era irreal, corroborado pelo valor apurado pelo fisco para fins de lançamento tributário, foi acertada a exigência de escritura pública para a formalização da compra e venda.

a lei impõe o uso do valor venal de referência para fins de apuração da necessidade ou não de formalização do negócio jurídico por escritura pública.

apenas se o imóvel tivesse valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) haveria necessidade da compra e venda ser formalizada mediante escritura pública.

não caberia a negativa do registro, tendo em vista que as partes podem livremente atribuir o valor do negócio jurídico o qual prevalece para fins de se apurar a necessidade ou não de escritura pública.

deveria o cartório de registro de imóveis proceder a uma avaliação imobiliária para auferir o valor de mercado do imóvel, não podendo se utilizar do valor venal atribuído pelo fisco municipal como critério de referência.

Questões de Concursos

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1090074•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1088296•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084475•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084739•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087050•
Direito Civil•
Contratos em Geral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087821•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084074•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1087687•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086152•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084135•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086971•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084952•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas no CPC 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1087048•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087068•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1083554•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1083559•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1083567•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085674•Direito Civil•Prescrição e Decadência•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1085940•Direito Civil•Contratos em Espécie•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086972•Direito Processual Civil•Atos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085674•Direito Civil•Prescrição e Decadência•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1085940•Direito Civil•Contratos em Espécie•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086972•Direito Processual Civil•Atos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1090074•Direito Civil•Contratos em Espécie•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1088296•Direito Ambiental•Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084475•Direito da Criança e do Adolescente•Direitos Fundamentais no ECA•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1084739•Direito Processual Penal•Competência no Processo Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1087050•Direito Civil•Contratos em Geral•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1087821•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1084074•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1087687•Direito Civil•Contratos em Espécie•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086152•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1084135•Direito Administrativo•Atos Administrativos•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1086971•Direito Processual Civil•Pressupostos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084952•Direito Processual Civil•Ações Coletivas no CPC 1973•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1087048•Direito Civil•Ato Jurídico•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1087068•Direito Processual Penal•Das Provas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1083554•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1083559•Direito Penal•Tipicidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1083567•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085674•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1085940•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086972•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1090074•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1088296•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084475•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084739•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087050•
Direito Civil•
Contratos em Geral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087821•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084074•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1087687•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086152•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084135•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086971•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084952•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas no CPC 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1087048•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087068•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1083554•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1083559•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1083567•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019