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Nada por aqui
Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):
Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.
Qual opção contém pretérito perfeito do indicativo?
Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres
Dadas as proposições abaixo,
I. Inexiste no sistema jurídico brasileiro dever de indenizar decorrente de ato lícito.
II. A responsabilidade civil por ato ilícito somente se caracteriza depois da condenação criminal do agente causador do dano.
III. Fernanda escreve uma carta a Carla propondo a compra de seu automóvel. Carla responde Fernanda, aceitando a proposta. Todavia, após Fernanda ter recebido a resposta, Carla a procura e entrega uma carta de arrependimento. A revogação, porém, não produz efeito, tendo-se por celebrado o contrato.
IV. A responsabilidade do alienante por vícios redibitórios não precisa constar expressa e obrigatoriamente no contrato, sendo certo, no entanto, que tal responsabilidade subsiste ainda se o alienante ignorava o vício ou o defeito da coisa.
V. Cláudia enviou uma proposta por fax à Angélica em 30 de março de 2010 estipulando objeto, quantidade, preço e formas de pagamento. Em 31 de março, Angélica respondeu confirmando a maioria dos termos de sua proposta, porém, corrigindo dois termos que versavam essencialmente sobre o preço. Cláudia, porém, não enviou qualquer resposta à Angélica quanto às suas alterações. No dia 3 de abril do mesmo ano, as mercadorias foram enviadas por Cláudia. O momento da celebração do contrato, então, foi no dia 31 de março, quando Cláudia recebeu a aceitação.
verifica-se que
O princípio da separação dos Poderes, declarado pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea (art. 60, § 4°, inciso III, CF), proíbe que
Havia arroz sem colorau, couve e pão. Sobre a toalha
havia também copos cheios de vinho ou de água mineral,
sorrisos, manchas de sol e a frescura do vento que sussurrava
nas árvores. E no fim de tudo, houve fotografias. É possível que
nesse intervalo tenhamos esquecido uma encantadora linguiça
de porco e talvez um pouco de farofa. Que importa? O lombo era
o essencial, e a sua essência era sublime. Por fora era escuro,
com tons de ouro. A faca penetrava nele tão docemente como a
alma de uma virgem entra no céu. A polpa se abria, levemente
enfibrada, muito branquinha, desse branco leitoso e doce que
têm certas nuvens às quatro horas da tarde, na primavera. O
gosto era de um salgado distante e de uma ternura quase
musical (Rubem Braga).
O autor diz: O lombo era o essencial, que, considerando-se o contexto, traduz-se em:
Dados os itens abaixo
I. No endereço eletrônico http://www.penedo.al.gov.br o protocolo http indica que o site não é seguro.
II. Um site seguro e com envio de dados criptografados possui, por padrão, em sua URL a terminação SGR.
III. Um computador, mesmo possuindo um antivírus instalado, ainda pode ser infectado por um vírus.
Está(ão) correto(s) somente o(s) item(ns)
Analisando as afirmações sobre o Microsoft Word 2003,
I. A Senha de gravação não é considerada como um recurso de segurança.
II. A Senha de Proteção tem objetivo de impedir alterações acidentais em documentos.
III. É possível inserir os dois tipos de senha (proteção e gravação) no mesmo documento do Word.
IV. Uma macro é uma sequência de comandos que podem ser executados automaticamente.
verifica-se que
Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela no processo civil.
Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Dadas as seguintes proposições,
I. É de 10 (quinze) dias o prazo para oferecimento dos embargos de terceiro, devendo a contestação ser oferecida em igual prazo pelo embargado.
II. O testamenteiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.
III. Proceder-se-á ao inventário judicial quando os herdeiros forem incapazes.
IV. Em ação de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de condenação em perdas e danos.
V. O possuidor que tiver justo receio de ser molestado na posse deverá propor ação de manutenção de posse, não sendo lícito ao juiz cominar ao réu pena pecuniária enquanto o esbulho não se consumar.
estão corretas
A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciamento dos seguintes atos:
De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.
Sobre a ação civil pública, é incorreto afirmar:
Como se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?
Dadas as proposições abaixo,
I. Ana celebra contrato de locação de um imóvel com o Leonardo no dia 1 de abril de 2010, estipulando como termo inicial o dia 5 de abril de 2010. No dia 2 de maio de 2010 Leonardo já adquiriu o direito de locar a casa, somente não pode ainda usufruí-lo.
II. Quando houver prazo para o exercício de direito, o prazo será decadencial.
III. Bernardo possuía pretensão contra Geraldo, cujo prazo prescricional de 3 (três) anos começou a correr em 2007. Decorridos 2 (dois) anos, sobreveio causa suspensiva por 6 (seis) meses. O prazo prescricional, então, recomeçou a contar por inteiro.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
V. Fábio diz a Roberta: eu lhe comprarei uma casa se eu ganhar na loteria. Trata-se de hipótese de termo incerto.
verifica-se que
No que concerne ao controle da administração pública efetuado por meio do Mandado de Segurança, assinale a opção incorreta.
O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):