Questões de Concursos

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Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.

salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.

a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.

como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

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Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.

salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.

a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.

como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

Questões de Concursos

Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670977•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q668904•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q429826•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q670985•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q668444•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q420827•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657939•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450897•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q435770•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q657177•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q457674•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q457861•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450837•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q669775•
Direito Processual Civil•
Citação•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q670814•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q656895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q671395•Direito Processual Civil•Jurisdição•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q657781•Direito Processual Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q656843•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 13431 de 2017•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q671395•Direito Processual Civil•Jurisdição•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q657781•Direito Processual Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q656843•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 13431 de 2017•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q670977•Direito Penal•Crimes Contra a Honra•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q668904•Direito Empresarial e Comercial•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q429826•Direito Constitucional•Nacionalidade•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q670985•Direito Processual Civil•Teoria Geral dos Recursos princípios•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q668444•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições Constitucionais•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q420827•Direito Civil•Contratos em Espécie•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q657939•Direitos Humanos•Sistema Global de Direitos Humanos•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q450897•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q435770•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q657177•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q457674•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q457861•Direito Empresarial e Comercial•Estabelecimento empresarial•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q449651•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q450837•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q669775•Direito Processual Civil•Citação•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q670814•Direito Penal•Prescrição Conceito e Modalidades•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q656895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Socioeducativas•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
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Q671395•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
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Q657781•
Direito Processual Civil•
FCC•
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Juiz substituto•
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Q656843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 13431 de 2017•
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Juiz substituto•
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Q670977•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q668904•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q429826•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
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TJ MS•
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Q670985•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
FCC•
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Q668444•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q420827•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
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TJ MS•
Juiz substituto•
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Q657939•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FCC•
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Q450897•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
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Juíz Estadual

Q435770•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Q657177•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
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Juiz substituto•
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Q457674•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
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Juíz Estadual

Q457861•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
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Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
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Juiz substituto•
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Q450837•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FCC•
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Juíz Estadual

Q669775•
Direito Processual Civil•
Citação•
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Juiz substituto•
2020

Q670814•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades•
FCC•
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Juiz substituto•
2020

Q656895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
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