No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
FCC•
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade
O alistamento eleitoral NÃO é
FCC•
Quanto aos princípios recursais,
FCC•
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
A compra e venda
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que
Em relação à defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar:
FCC•
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
Com relação à duplicata, é correto afirmar que
Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que
FCC•
Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixando de refrigerar. Mariana então pleiteou a imediata restituição do preço, o que foi negado pelo fornecedor sob o fundamento de que o produto poderia ser consertado. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assiste razão
FCC•
Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:
No tocante à prescrição, correto afirmar que
No tocante à citação, é correto afirmar:
FCC•
A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase),