Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,

Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:

Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:

Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que

Na frase “Cum casca ou sem casca?”, a conjunção ou tem valor
.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das doenças e dos transtornos mentais. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro é aquele que trata das questões voltadas para a imputabilidade e a responsabilidade penal dos agentes agressores. Levando-se em conta os conhecimentos da Psiquiatria Forense, deve-se entender que:

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

A linguagem coloquial NÃO está presente em

Na história brasileira, o período de 1964 a 1985 caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime imposto. Em Goiás, vários segmentos da sociedade, como sindicatos, universidades, movimentos estudantis, organizações sociais e outros, sofreram repressão e tiveram direitos suspensos. Este período da história ficou conhecido como:

Grande sucesso mundial de vendas, o livro Cinquenta tons de cinza aborda temas relacionados à sexualidade (masoquismo, sadismo, dominação). A sensação de prazer ao se assistir ato sexual praticado por terceiros é denominada

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

A expressão “tais como” (linha 3) tem, no texto, a função de introduzir uma

“Com a decadência ou desaparecimento do ouro, o governo português, que antes procurava canalizar toda a mão-de-obra da capitania para as minas, passou, através das autoridades, a incentivar e promover a agricultura em Goiás.”
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 41.

No contexto mencionado no texto citado, o príncipe regente D. João, no início do século XIX, adotou algumas medidas de incentivo à agricultura que afetaram Goiás. Uma dessas medidas foi a

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte: 

O lento processo de ocupação de Goiás foi acompanhado pela introdução de mão-de-obra destinada ao duro trabalho da extração de ouro e às demais atividades econômicas. Acerca desse processo, julgue a validade das seguintes afirmações.

I. O escravo representou a mão-de-obra fundamental no período da mineração, constituindo quase metade da população.

II. Os indígenas também foram fartamente utilizados na extração do ouro, substituindo os escravos africanos devido ao alto preço dos negros a partir da lei de 1831.

III. No período republicano, a atividade pecuarista se utilizou da mão-de-obra livre. Entretanto, não predominou o trabalho assalariado, mas formas pré-capitalistas, como as meiações e parcerias.

IV. O governo Vargas implementou medidas efetivas que garantiram o cumprimento de uma legislação trabalhista tanto na cidade como no campo.

Assinale a alternativa CORRETA: