Questões de Concursos

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A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

Os documentos eletrônicos devem ser avaliados de acordo com a tabela de temporalidade e classificados a partir do plano de classificação.

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.

Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de uma das pessoas jurídicas de direito público citadas ou de incapazes, o Ministério Público deverá intervir nos atos do processo.

João, diagnosticado como portador de transtorno do humor
bipolar, recebe tratamento medicamentoso. Em algumas situações,
fica muito depressivo, apático, desinteressado por atividades que
geralmente reconhece como prazerosas, e se isola por vários dias de
sua família, com quem vive. Em outras situações, se envolve em
comportamentos de risco, sentindo que é capaz de administrar
diferentes tipos de desafio, dorme pouco e faz muitos planos
profissionais ambiciosos.

Na intervenção psicológica de abordagem cognitivo comportamental para João, os objetivos do terapeuta incluem
Com relação à estrutura da economia brasileira do período colonial até o processo de substituição de importações, julgue os itens que se seguem. O crescimento da produção industrial ocorrido no período de substituição de importações foi sustentado, principalmente, pela necessidade de atendimento do excesso de demanda ocorrido no mercado europeu.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão da infração.
Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional no serviço social e dos aspectos teóricos e metodológicos, fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social, julgue o item a seguir.

As necessidades sociais que se apresentam ao assistente social configuram a demanda sobre a qual esse profissional deve intervir com a apresentação de propostas e a busca de soluções para as requisições do usuário do serviço social e da instituição empregadora.

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá
Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.

Perde objeto o recurso relativo à decisão de antecipação da tutela quando a sentença superveniente revoga a liminar concedida, ou quando, sendo de procedência integral ou parcial, tem aptidão para, por si só, irradiar os mesmos efeitos da medida antecipatória. Assim, os fundamentos da sentença se sobrepõem aos da decisão da antecipação da tutela, restando superada a impugnação dirigida à decisão interlocutória.
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.

Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão desse fato, o menor ficará insuscetível de sujeição passiva tributária, transferindo-se a responsabilidade para o pai.
A respeito do planejamento dos trabalhos de auditoria governamental, da fraude e do erro, dos testes, das técnicas e da amostragem estatística em auditoria, julgue os próximos itens. No planejamento dos trabalhos de auditoria a ser realizada na DPU, além da observância das normas de auditoria, o auditor deve considerar as normas específicas relativas ao objeto da auditoria, ainda que tais normas não sejam consideradas na avaliação da materialidade de distorções encontradas.

O Relatório de Desenvolvimento Humano, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, destaca em sua edição de 2009, as migrações no mundo. A respeito desse fenômeno social, de grandes implicações no equilíbrio social, econômico e político internacional, assinale a opção correta.

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o  próximo  item.

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social, julgue o item subsequente.

O modelo de avaliação de políticas sociais pautado em uma grande quantidade de métodos e técnicas, com o objetivo de produzir dispositivos operacionais de aferição de políticas públicas, emergiu, originalmente, na Europa, na última década de 90.

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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