Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.
Vítor, menor de idade, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal.
Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,
Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a apresentação da defesa, antecipação de tutela quanto à obrigação de fazer, tendo o juiz se reservado o direito de apreciar o pedido após a instrução processual. Ao proferir sentença, o juiz acolheu parcialmente os pedidos de dano material e moral formulados pelo autor, tendo condenado os réus solidariamente, e acolheu o pedido de obrigação de fazer, concedendo a antecipação de tutela requerida por Matias. Contra a sentença, penas Judite interpôs recurso de apelação contra a sentença, alegando prescrição do direito de ação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.
De acordo com o art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte e, conforme o art. 460 do mesmo diploma legal, é defeso ao juiz proferir sentença extra, ultra e citra petita. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com interpretação dos tribunais superiores a respeito da progressão de regime prisional.
Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo legal, permaneceu inerte.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a posse, assinale a opção correta.
No que diz respeito às questões e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos tribunais superiores.
A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e das normas previstas no ECA a respeito do MP e do advogado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.
Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato, assinale a opção correta.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
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