Assinalar a alternativa que apresenta uma ação
preventiva no combate à violência urbana.
Baseando-se na Resolução CONAMA nº 369/2006, a
intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de
Preservação Permanente (APP) para regularização fundiária
sustentável em áreas urbanas pode ser permitida pelo órgão
ambiental competente, desde que siga as regras da
Resolução e outros requisitos e condições. Considerando
isso, analisar a sentença.
As áreas objeto do Plano de Regularização Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico específico para habitação popular (1ª parte). O Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve garantir a implantação de instrumentos de gestão democrática e demais instrumentos para o controle e monitoramento ambiental (2ª parte). No Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve ser assegurada a ocupação de APP remanescentes (3ª parte).
A sentença está:
As áreas objeto do Plano de Regularização Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico específico para habitação popular (1ª parte). O Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve garantir a implantação de instrumentos de gestão democrática e demais instrumentos para o controle e monitoramento ambiental (2ª parte). No Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve ser assegurada a ocupação de APP remanescentes (3ª parte).
A sentença está:
Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será
aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:
Assinalar a alternativa em que a crase é OBRIGATÓRIA.
Assinalar a alternativa que apresenta o número decimal
correspondente à fração 28/5.
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro,
ao regular a velocidade, o condutor deverá observar
constantemente as condições físicas da via, do veículo e da
carga, as condições meteorológicas e a intensidade do
trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade
estabelecidos para a via, além de:
I. Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade normalmente reduzida.
II. Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco, nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.
III. Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de aumento de velocidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade normalmente reduzida.
II. Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco, nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.
III. Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de aumento de velocidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) De polícia.
(2) De serviço.
(3) De fomento.
(4) Do uso de bens públicos.
( ) Anatel.
( ) Ana.
( ) Ancine.
( ) Anvisa.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever
com a educação pública, implementará diversas ações.
Sobre essas ações, analisar os itens.
I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré−escola e no ensino fundamental.
II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré−escola e no ensino fundamental.
II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando os sinais de pontuação, analisar os itens.
I. Na frase “Machado de Assis, um dos maiores escritores brasileiros, nasceu no Rio de Janeiro.”, as vírgulas separam um aposto explicativo.
II. Utiliza-se ponto de exclamação após interjeições.
III. Na frase “Para a receita, precisamos de três ingredientes: ovos, farinha e leite.”, os dois pontos apresentam uma enumeração.
Está CORRETO o que se afirma:
No Microsoft Word 2016 e versões posteriores, o
recurso Controlar Alterações permite que os usuários
acompanhem modificações feitas em um documento,
facilitando a revisão e colaboração entre diferentes editores.
Ao ativar essa funcionalidade, todas as inserções, exclusões
e alterações de formatação são registradas e destacadas no
texto. Qual é o procedimento correto para ativar o recurso
Controlar Alterações no Word?
Em relação ao câncer colorretal, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O chamado grupo de risco para seu desenvolvimento inclui indivíduos: com idade superior a 40 anos; com antecedentes pessoais ou familiares de adenoma ou adenocarcinomacolorretal; com antecedentes de câncer no trato digestório, ginecológico ou na mama; portadores de doenças inflamatórias intestinais, de doenças genéticas (polipose familiar, câncer colorretal hereditário não associado a polipose) ou de lesões actinicas colorretais.
( ) Entre os principais agentes implicados na sua gênese, estão os fatores dietéticos, como a dieta derivada da ocidental, que é rica em gorduras monoinsaturadas, polinsaturadas e saturadas, proteína animal, carne vermelha e processada, carboidratos refinados e calorias, sendo pobre em fibras.
( ) O chamado grupo de risco para seu desenvolvimento inclui indivíduos: com idade superior a 40 anos; com antecedentes pessoais ou familiares de adenoma ou adenocarcinomacolorretal; com antecedentes de câncer no trato digestório, ginecológico ou na mama; portadores de doenças inflamatórias intestinais, de doenças genéticas (polipose familiar, câncer colorretal hereditário não associado a polipose) ou de lesões actinicas colorretais.
( ) Entre os principais agentes implicados na sua gênese, estão os fatores dietéticos, como a dieta derivada da ocidental, que é rica em gorduras monoinsaturadas, polinsaturadas e saturadas, proteína animal, carne vermelha e processada, carboidratos refinados e calorias, sendo pobre em fibras.
A Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Entre elas, está a cassação de aposentadoria, se ficar provado que o inativo, quando na atividade:
I. Praticou falta punível com a pena de demissão.
II. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III. Foi assíduo ao serviço.
Está CORRETO o que se afirma:
O Plano Plurianual é o planejamento tático que define os
objetivos e as metas a serem alcançados em:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, a Política Ambiental do Município visa, entre outros:
I. Formular normas técnicas estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual.
II. Incentivar atividades que provoquem alteração no ecossistema de banhados, rios, lajeados e arroios, assim como a fauna e flora de suas margens.
III. Controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
Uma receita de molho de tomate usa 5 tomates para cada 3 cebolas. Se alguém quiser preparar uma grande quantidade e usar 15 tomates, quantas cebolas serão necessárias?
Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código
Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada
em caso de:
Os princípios fundamentais funcionam como guias
norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a
própria Constituição é o resultado da aplicação desses
princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios
constitucionais possuem funções extremamente relevantes
na ordem jurídica, sendo elas:
I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.
Está CORRETO o que se afirma:
A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado
por força de certas características que lhe são peculiares.
Entre as principais características da jurisdição, está a:
O trabalhador X é empregado público de uma fundação
pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão
de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar
diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a
horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a
procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir,
uma vez que a demanda não teria sido discutida
previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho
deverá:
O primeiro termo de uma progressão aritmética é igual a
5, e sua razão é igual a 3. Qual é o valor do 10º termo dessa
progressão?