A Constituição Federal de 1988 elencou vários princípios processuais penais, porém, no contexto de funcionamento integrado e complementar das garantias processuais penais, não se pode perder de vista que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos firmados pelo Brasil também incluíram diversas garantias ao modelo processual penal brasileiro. Nessa ordem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH - Pacto de São José da Costa Rica) prevê diversos direitos relacionados à tutela da liberdade pessoal (Decreto 678/92, art. 7°), além de inúmeras garantias judiciais (Decreto 678/92, art. 8°). Diante do enunciado, é CORRETO afirmar:
Sobre o sistema operacional Linux e a Internet, considere as afirmativas a seguir.
I. O comando ping é utilizado para gerenciar as regras do firewall do sistema.
II. O protocolo ssh permite a conexão com outro computador que suporte tal recurso.
III. O apt-get permite instalar atualizações de pacotes no sistema através de um servidor.
IV. O comando scp transfere um arquivo de um computador para outro via Internet.
Assinale a alternativa correta.
No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
Não constitui atribuição da polícia judiciária
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.
Nessas condições, é necessariamente
AOCP•
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
AOCP•
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo
AOCP•
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
Na Redação Oficial, exige-se o uso do padrão formal da língua. Portanto, são necessários conhecimentos linguísticos que fundamentem esses usos.
Analise o uso da vírgula nas seguintes frases do Texto 3:
1. Um crime bárbaro mobilizou a Polícia Militar na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ontem. 2. O rapaz, de 22 anos, se apresentou espontaneamente à 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e deu detalhes do crime. 3. Segundo a polícia, o jovem informou que tinha um relacionamento difícil com a mãe e teria discutido com ela momentos antes de desferir os golpes.
INDIQUE entre os parênteses a justificativa adequada para uso da vírgula em cada frase.
( ) Para destacar deslocamento de termos. ( ) Para separar adjuntos adverbiais. ( ) Para indicar um aposto.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Analise o uso da vírgula nas seguintes frases do Texto 3:
1. Um crime bárbaro mobilizou a Polícia Militar na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ontem. 2. O rapaz, de 22 anos, se apresentou espontaneamente à 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e deu detalhes do crime. 3. Segundo a polícia, o jovem informou que tinha um relacionamento difícil com a mãe e teria discutido com ela momentos antes de desferir os golpes.
INDIQUE entre os parênteses a justificativa adequada para uso da vírgula em cada frase.
( ) Para destacar deslocamento de termos. ( ) Para separar adjuntos adverbiais. ( ) Para indicar um aposto.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sabe-se que alguns artistas não são pessoas geniais e que alguns atletas são pessoas geniais. Tomando por base apenas essas informações, podemos, com certeza, concluir que:
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
AOCP•
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto dirigia, ele recebeu, via celular, vídeo mostrando seu carro, saindo há pouco da garagem do prédio onde se encontrava, seguido das palavras: “estou atrás de você”. Em desespero, Mévio bate o carro e, com ferimentos sérios, após passar por cirurgia, fica internado. Impossibilitado de comparecer à Delegacia, a esposa de Mévio noticia o fato à autoridade policial. A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se um vizinho de bairro que, meses antes, teve com Mévio uma discussão, em jogo de futebol. Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças, mas disse que tudo não passara de brincadeira. Mévio, ainda internado, contrata advogado e outorga a ele poderes especiais para representar contra o vizinho, para que fosse processado e condenado pelo crime de ameaça praticado. O advogado contratado por Mévio comparece à Delegacia, para representar contra o vizinho, somente em 05 de agosto de 2017, tendo juntado a procuração. Passado um tempo, Mévio e o vizinho, em uma nova partida de futebol, reconciliam-se e passam a bradar a todos que tudo não passou de uma brincadeira. Mévio, agora pessoalmente, comparece à Delegacia, em 10 de outubro de 2017, e se retrata da representação anteriormente feita, dizendo não mais querer processar o amigo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta o Código de Processo Penal.
Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão do Estado do Paraná ao qual compete a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná, o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado e para os Municípios do Estado e a cobrança judicial da dívida ativa do Estado.
Atalhos de teclado são teclas ou combinações de teclas que fornecem uma maneira alternativa de fazer algo que você normalmente faria com um mouse.
No Microsoft Windows 10 assinale a alternativa que apresenta o efeito da utilização das teclas de atalho Ctrl + Alt + Tab: