Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.
Questões de Concursos
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A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características do
A respeito do controle dos atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Um casal, Paula e Caio, combinam ir ao cinema com mais 7 amigos. Chegando ao cinema, todos devem formar uma fila para comprar os ingressos.
De quantas maneiras os amigos podem formar essa fila, de maneira que Paula e Caio fiquem sempre juntos?
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.
Segundo a Lei das Execuções Penais (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984), os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos casos de visita à família, de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; e de participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Esta autorização será concedida por prazo:
AOCP•
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
O crime de registrar como seu o filho de outrem:
Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.
Universal Serial Bus (USB) é um padrão que define cabos, conectores e protocolos de comunicação usados para conectar computadores e dispositivos eletrônicos periféricos. A versão mais recente desse padrão é a 3.0, que define uma taxa máxima de transferência de dados de
Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.
2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.
3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação ao firewall, é possível afirmar que:
Para efeito de salário–família, consideram–se dependentes
econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores
de
No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de