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Nada por aqui
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,
O princípio da universalidade da cobertura prevê
Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que
A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:
Um fabricante pode vender um certo produto por R$80,00 a unidade. O custo total é composto por um custo fixo de R$4.500,00 e um custo de produção de R$50,00 a unidade. Se o fabricante vender 200 unidades, qual será o lucro ou prejuízo?
Considerando os deveres do advogado, é defeso a este:
I. Utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente.
II. Patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à Advocacia, em que também atue.
III. Vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso.
IV. Emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
V. Entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste.
Está(ão) CORRETA(S):