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Nada por aqui
"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza:
Se o tempo estava nublado, nem Tereza nem Fátima foram ao piquenique. Se Fátima foi ao piquenique, Murilo ficou em casa. Se Murilo ficou em casa, ele assistiu ao jogo. Ora, Murilo não assistiu ao jogo, logo
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.
Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direito administrativo, de o ato administrativo ser anulável, uma vez que isso implicaria, no caso de sua não-anulação, a manutenção da validade de atos ilegais.
De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime