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ID: 176787•
Direitos Humanos•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Mostram-se persistentes, no comportamento de grupos de torcedores de futebol, manifestações de racismo e outras formas de preconceito, tendo ficado mundialmente famosa a espirituosa atitude do jogador brasileiro Daniel Alves, ao comer a banana que fora atirada em sua direção durante partida do clube pelo qual atua. 

 Em relação ao racismo e à discriminação racial, o Sistema Internacional de Direitos Humanos desenvolveu normas e órgãos de supervisão e controle, tendo em vista a erradicação definitiva desse mal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

ID: 180827•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), após seus 30 anos de vigência, cumpre, de certa forma, o papel de Código Ambiental Brasileiro, assegurando normativamente:

ID: 732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

ID: 178615•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direitos Difusos e Coletivos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Um mesmo fato pode trazer consequências para diferentes direitos difusos, coletivos e/ou individuais. Partindo dessa premissa, a alternativa que NÃO relaciona uma consequência a direito difuso é:

ID: 174893•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Dá-se o traditio breve manu quando

ID: 418994•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:

I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.

II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.

Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 180398•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:

ID: 32781•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.

ID: 34144•
Legislação Federal•
Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Assinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.

ID: 33743•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta de acordo com a legislação penal e a jurisprudência do STJ.

ID: 180805•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.

ID: 179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

ID: 33968•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode ser fixada com base nos critérios da parte geral do Código Penal é de

ID: 172393•
Direito Civil•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.

ID: 33289•
Direito Processual Penal•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

No Direito Processual Penal Brasileiro, o chamado “princípio da intranscendência” garante que

ID: 172377•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Das atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de

ID: 33740•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

  João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto. 

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de

ID: 177957•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados são constituídos, cada um deles, por distintos conjuntos normativos que, no entanto, gradualmente, evoluíram de um funcionamento compartimentalizado para uma crescente interação. Sobre o relacionamento dessas três vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana é INCORRETO afirmar:

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