Questões de Concursos para Defensor Público com Gabarito (Comentado)

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Q33743•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta de acordo com a legislação penal e a jurisprudência do STJ.

No interior de um ônibus coletivo, Sérgio subtraiu, com o emprego de grave ameaça, os aparelhos celulares de cinco passageiros, além do dinheiro que o cobrador portava. Nessa situação, como houve a violação de patrimônios distintos, Sérgio praticou o crime de roubo simples em concurso material.

Plínio praticou um crime de latrocínio (previsto no art. 157, § 3.º, parte final, do CP) no qual houve uma única subtração patrimonial, com desígnios autônomos e com dois resultados mortes (vítimas). Nessa situação, Plínio praticou o crime de latrocínio em concurso formal impróprio, disposto no art. 70, caput, parte final, do CP, no qual se aplica a regra do concurso material, de forma que as penas devem ser aplicadas cumulativamente.

Túlio, em um mesmo contexto fático, praticou, com uma menor impúbere de treze anos de idade, sexo oral (felação), além de cópula anal e conjunção carnal. Nessa situação, Túlio perpetrou o crime de estupro de vulnerável em concurso material.

Zélio foi condenado pela prática de crimes de roubo e corrupção de menores em concurso formal, cometidos em continuidade delitiva. Nessa situação, na dosimetria da pena aplicar-se-ão cumulativamente as regras do concurso formal (art. 70 do CP) e da continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Múcio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu bens pertencentes a Bruna e, ainda, exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a realização de saques. Nessa situação, Múcio praticou, em concurso formal, os crimes de roubo circunstanciado e extorsão majorada.

Questões de Concursos

Q176787•
Direitos Humanos•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Q180827•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q176787•
Direitos Humanos•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Q180827•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
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Q32781•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q174893•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q34144•
Legislação Federal•
Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q180398•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q178615•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direitos Difusos e Coletivos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q418994•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q33743•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q32958•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q180805•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q179422•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q33740•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q34146•
Legislação Federal•
Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q33968•
Direito Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q172377•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q33289•
Direito Processual Penal•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q172393•
Direito Civil•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q176787•Direitos Humanos•UFPR•DPE PR•Defensor Público

Q180827•Direito Ambiental•Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q176787•Direitos Humanos•UFPR•DPE PR•Defensor Público

Q180827•Direito Ambiental•Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q32781•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q732811•Direito Processual Penal•Prova•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q174893•Direito Civil•Direito das Coisas•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q34144•Legislação Federal•Estatuto do Idoso•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q180398•Direito Civil•Dos Contratos em Geral•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q178615•Direitos Difusos e Coletivos•Direitos Difusos e Coletivos•FCC•DPE PR•Defensor Público

Q418994•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q33743•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q32958•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q180805•Filosofia e Sociologia do Direito•CESPE CEBRASPE•DPE TO•Defensor Público

Q179751•Direito Previdenciário•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q179422•Direitos Humanos•Historiciedade dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q33740•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

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Q33968•Direito Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q172377•Direito Ambiental•Estudo de Impacto Ambiental•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q33289•Direito Processual Penal•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q172393•Direito Civil•Prova•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

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