Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir:
I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
FCC•
Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
No campo do exercício ético da profissão de agente penitenciário, deve-se esperar do agente público, EXCETO:
Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:
Dentre as alternativas, qual faz a afirmação verdadeira?
Analise as proposições abaixo.
I. A prática da tortura constitui crime afiançável.
II. O Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.
III. Aos presos não é assegurado o respeito à integridade física e moral.
IV. A prática da tortura constitui crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
I. A prática da tortura constitui crime afiançável.
II. O Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.
III. Aos presos não é assegurado o respeito à integridade física e moral.
IV. A prática da tortura constitui crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.
I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.
São CORRETAS
I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.
São CORRETAS
Considere os itens a seguir:
I. Fundo de garantia do tempo de serviço;
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em
I. Fundo de garantia do tempo de serviço;
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em
Alfredo, funcionário público, é assíduo, pontual, subordinado ao superior hierárquico, mas ao imprimir documentos, utiliza-se sempre de mais folhas de papel do que o necessário. Pode-se afirmar que Alfredo está, nesta situação, ferindo o princípio constitucional denominado:
FGV•
Considere a afirmação: “Hoje faço prova e amanhã não vou trabalhar”. A negação dessa afirmação é:
Sobre o direito de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:
O procedimento que se refere à cópia de dados de um dispositivo de armazenamento para outro, com o objetivo de posteriormente recuperá- los caso haja necessidade ou perda dos dados originais é denominado
Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.
I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.
Quais estão corretas?
I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.
Quais estão corretas?
As tecnologias de informação e comunicação evoluíram rapidamente, nos últimos anos. Hoje, podemos trocar informações entre vários equipamentos eletrônicos, como computadores, notebooks, celulares, dentre outros, utilizando protocolos de redes de computadores entre esses dispositivos. Assinale a alternativa que exemplifica CORRETAMENTE uma tecnologia para troca de informações entre dispositivos eletrônicos móveis, como celulares e notebooks.
No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente.
Na formulação de políticas de gestão de pessoas, devem-se considerar tanto as características dos ambientes organizacionais — o mercado de trabalho, por exemplo — quanto os aspectos inerentes ao contexto organizacional, como, por exemplo, as estratégias competitivas.
Na formulação de políticas de gestão de pessoas, devem-se considerar tanto as características dos ambientes organizacionais — o mercado de trabalho, por exemplo — quanto os aspectos inerentes ao contexto organizacional, como, por exemplo, as estratégias competitivas.
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Crime punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Com relação ao crime de tortura é correto afirmar que
Publicidade