De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
AOCP•
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:
AOCP•
Acerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrigações a proprietários indeterminados, definindo o número de andares em construções verticais, caracteriza-se
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Diante das disposições da Lei 4.898/65 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, considerando a hipótese de um policial militar em serviço praticar contra um cidadão (civil) qualquer atentado à liberdade de locomoção, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, NÃO integram a Lei do Orçamento, mas acompanharão a referida lei
Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Acerca das regras do Processo Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
AOCP•
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta um tributo que é exceção ao principio da anterioridade anual (art. 150, inciso III, alínea “b” da CF/88) e também é exceção ao principio da anterioridade nonagesimal (art. 150, inciso III, alínea “c” da CF/88) e que, portanto, tem exigência imediata.