Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a possibilidade de Membro do Ministério Público do Trabalho ser designado, excepcionalmente, para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria, assinale a alternativa CORRETA:
Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do
Corinthians
Lucas Reis, de São Paulo.
A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um
sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na
Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos
jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato
Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta
segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última
sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros.
O Corinthians informou que pretende encontrar uma
solução para o caso até o fim da próxima semana,
independentemente do julgamento da Conmebol, que deve
ocorrer em até três dias.
A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na
semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a
decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio
continue com portões fechados, uma partida do Estadual será
escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa
jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube
também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou
líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo
apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a
imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o
fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve
uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à
atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não
concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não
entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians.
Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não
queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas.
"Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato
para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert,
há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a
Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada
da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na
semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação
jurídica do clube", disse o advogado.
Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo.
http://www.folhaonline.com.br/.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa cuja palavra apresenta o mesmo processo de formação do vocábulo indenização.
Antônio, contribuinte empregado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social em 1994, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, alegando que seu benefício não foi revisto nos termos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ademais, alega que indevidamente o INSS vem recolhendo a contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Assim, é correto afirmar que:
Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com
Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de
quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.
Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12
anos de idade, filha de seu irmão falecido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da
Lei n.º 8.213/1991.
Solange é segurada obrigatória do RGPS.
Quanto à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
No processo penal,
Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir.
Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real, ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da quantia devida.
No que se refere ao disposto na CF acerca do Poder Executivo e do BACEN, assinale a opção correta.
Sobre a remuneração do empregado, a Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que:
1. Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
2. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
3. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
4. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, quando concedido pelo empregador será considerado salário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para
Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e legislação do trabalho:
I - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração das férias e cálculo da gratificação natalina.
II O empregado que, após o término de auxílio-doença não acidentário, retornou ao trabalho na empresa e foi despedido, pode, provando que é portador de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, reclamar o seu direito à estabilidade.
III O empregado afastado do emprego, por motivo de recebimento de auxílio-doença acidentário, tem direito, por ocasião de sua volta, a todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, mas não tem direito ao recolhimento do FGTS do período do afastamento, pois os benefícios previdenciários não estão incluídos na base de cálculo do FGTS.
IV O empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista em instrumento normativo, decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, ainda que expirado o prazo de vigência do instrumento, desde que preenchidos todos os pressupostos para aquisição desta especial estabilidade durante a sua vigência.
Marque a alternativa CORRETA: