Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisitos legais, ostentando ainda defeitos e irregularidades na exposição dos fatos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Em razão disso, deverá o juiz, em relação à inicial,
Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Um contribuinte praticou infração tributária no ano de 2000, sendo certo que, antes da lavratura do auto de infração em 2005, foi reduzida a multa fiscal legalmente prevista. Nesta hipótese, o Fisco
Dois médicos constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade
A criação de sociedades personificadas faz surgir um ente autônomo com direitos e obrigações próprias, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais investem apenas uma parcela do seu patrimônio, assumindo riscos limitados de prejuízo. Esta limitação de prejuízo só pode ser reforçada com as sociedades de responsabilidade limitada. Nesses tipos societários, destaca-se claramente a autonomia patrimonial, pela qual, a princípio, é o patrimônio da pessoa jurídica a garantia única dos seus credores e, por conseguinte, os credores, a princípio não possuem pretensão sobre os bens dos sócios. Excepcionalmente, tal autonomia é suspensa, para responsabilizar os sócios ou administradores, mesmo nas sociedades de responsabilidade limitada, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, a qual:
AGU•
Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.
O fragmento de texto citado acima refere-se a:
O triplo de um número somado com a metade de seu antecessor é igual a 178. A soma dos algarismos do número considerado é
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à acentuação, analise os trechos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
I. Pessoas com problemas comportamentais têm dificuldade para _____________ o certo do errado.
II. O ______________ intenso estressa os paulistanos.
III. Preso em _______________, o motorista não teve como disfarçar que estava alcoolizado.
O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de
TCU•
Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta.
O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de
A procura de informações sobre sintomas e doenças na internet é comum e, muitas vezes, serve a propósitos úteis. De acordo com[1] Aiken e Kirwan (2012), a internet é um valioso recurso na busca de informações médicas e continuará sendo por muitos anos. Porém, a web possui, em paralelo, um poder potencial de aumentar a ansiedade dos sujeitos sem treinamento médico, no momento em que[2] estejam buscando diagnósticos em websites. Dessa forma, contemporaneamente, pessoas que são[3] excessivamente angustiadas ou muito preocupadas com a sua saúde realizam pesquisas constantes na internet. Porém, apenas se tornam mais ansiosas ou amedrontadas. Pense por um momento e, em sua reflexão, responda a si se nunca fez uma busca na internet após receber seu exame de sangue ou surgir uma mancha em alguma região do seu corpo. Esse tipo de comportamento é bem frequente, mas apenas uma minoria apresenta uma manifestação patológica (cibercondríaca) desse funcionamento.
O elemento linguístico [2] funciona como