NCE•
A idade da aposentadoria compulsória do servidor público é de:
NCE•
De acordo com a Constituição, a organização política administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
NCE•
Com relação às competências do município, previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
NCE•
O prazo máximo de validade de um concurso público será de :
NCE•
O órgão do Poder Legislativo do município é denominado:
NCE•
A prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com a Constituição, acarreta a aplicação de algumas sanções. Assinale a alternativa que indica uma das sanções previstas na Constituição:
NCE•
O mandato do governador do Estado será de:
NCE•
Assinale a alternativa que NÃO aponta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
NCE•
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública:
A cassação dos direitos políticos:
Havendo prisão, é INCORRETO dizer que:
NCE•
Segundo a Constituição, para que exista crime é preciso que haja:
NCE•
De acordo com a Constituição, NÃO constitui um dos orgãos que cuidam da manutenção da segurança pública:
NCE•
Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
NCE•
Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente hipótese de garantia constitucional da liberdade de associação:
NCE•
O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública aplicar os seus atos, independentemente da manifestação de outro Poder, é denominado:
A Constituição, ao tratar da nacionalidade, distingue brasileiros natos e naturalizados e disciplina as hipóteses nas quais uma pessoa poderá ser considerada brasileira e a que título. Nesse sentido, é correto dizer que:
NCE•
Caso se verifique a prática de ato infracional, o adolescente estará sujeito à seguintes medidas:
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas:
A Constituição prevê diversos instrumentos para a defesa de direitos e garantias, sendo certo que cada uma destas vias aplica-se a determinadas situações. Indique o instrumento processual que está corretamente relacionado à hipótese de sua utilização: