João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da função social da propriedade, sem prévia notificação para cumprimento dessa obrigação em anos anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
O partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a partido político, auxílio estimável em dinheiro. Considerando a Lei das Eleições, é correto afirmar que
Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função de constrição no cenário macroeconômico. Diante de tal situação, a qual indica que a receita arrecadada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, afigura-se cabível
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa
correta.
Um gerador automático de números aleatórios utiliza os seguintes conjuntos ao gerar os números: R o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 2; S o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 3; e T o conjunto de todos os números inteiros divisíveis por 6. Esse gerador possui algumas afirmações verdadeiras sobre esses conjuntos.
O conjunto T é um subconjunto de S.
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A posse pode ser exercida de boa-fé ou de má-fé pelos possuidores. A respeito das diferenças, assinale a alternativa correta.
A respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em face da reforma da previdência social, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré decidiu contratar uma agência de publicidade, para fazer uma ampla campanha publicitária para explicar à população e aos servidores públicos quais mudanças foram aprovadas, como elas afetarão os funcionários municipais e qual a economia que será gerada aos cofres públicos, bem como decidiu-se incluir, nessa licitação, a contratação de assessoria de imprensa para intermediação do Instituto com os órgãos da mídia. Nessa situação meramente hipotética, considerando a referida iniciativa do Instituto, bem como a legislação pertinente ao tema, assinale a alternativa correta.
[Formas de ler]
Antigamente eu apanhava e largava um livro sem me preocupar com outra coisa que não as parcelas de realidade e de fantasia
encerradas naquele maço de folhas impressas. Mais aberto à emoção, reparava menos na técnica; atraído pela obra, pouco me interessava
pelo escritor.
A leitura profissional, os estudos de literatura e algumas incursões no campo da crítica acabaram com esse leitor irresponsável. Hoje, ao
pegar um livro, penso no homem que se encontra atrás das frases, em suas ambições e seus objetivos, seus materiais e ferramentas. O que
antes se me apresentava como a beleza imaterial de uma flor ou de uma nuvem, soltas no tempo e no espaço, depara-se-me como o
produto de um artesanato e a manifestação de uma vontade inteligente.
Por isso dificilmente leio agora um livro isolado em si mesmo. Vem-me logo a vontade de percorrer outras obras do escritor, de aferrar
nelas os traços de uma personalidade diferente das outras, de chegar ao canal misterioso que une a criação ao criador. Daí também uma
curiosidade biográfica, como se a vida do autor necessariamente encerrasse um segredo, uma chave para a compreensão da obra.
(RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 137)
O autor do texto julga que a certa altura de sua vida era um leitor irresponsável pelo fato de que então
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse contexto, é correto afirmar que
É incorreto.
A cidade de Cabaceiras não se limita a encantar os turistas em razão de sua cultura cinematográfica. Essa região do Cariri Paraibano se caracteriza também pelas lindas paisagens rochosas, situadas em meio a mata de pequeno porte, denominada caatinga arbustiva. _______________ é uma elevação rochosa de 1km quadrado, no formato de um prato de sopa invertido, sobre a qual estão dispostos cerca de 100 imensos blocos arredondados de granito, formando uma das paisagens mais inusitadas e belas do planeta. Das poucas regiões do mundo com características geológicas semelhantes esta é sem dúvida a mais bonita e intocada.
(https://www.destinoparaiba.pb.gov.br)
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.
No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam ter alguma irregularidade.
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma Escola Municipal.
Analisando o enunciado no que concerne à retrocessão, é correto afirmar que:
A respeito de travestis e transgêneros, em ação direta de inconstitucionalidade, com fundamento, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa humana, da honra e da imagem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que
A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.