Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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TJBA•
Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.
TJBA•
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
TJBA•
No que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
TJBA•
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
TJBA•
Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.
TJBA•
Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
TJBA•
Acerca da sociedade limitada, assinale a opção correta.
TJBA•
Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.
TJBA•
Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.
TJBA•
Mauro, defensor público recém-empossado, ao iniciar seus trabalhos na defensoria pública de comarca carente do interior do estado da Bahia, constatou a inexistência, no município, de conselho tutelar e de conselho dos direitos da criança e do adolescente, em prejuízo ao público infanto-juvenil.
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe o ECA a respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes, Mauro deve
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe o ECA a respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes, Mauro deve
Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.
TJBA•
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.
TJBA•
Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros os
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
TJBA•
Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá ser cobrada a partir
Ao proferir a sentença, cabe ao juiz
Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.